Moraes rejeita representação, multa PL em R$ 22,9 mi e bloqueia fundo

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), rejeitou ontem (23) a representação apresentada pelo Partido Liberal (PL) na terça-feira (22) pedindo a anulação de votos em mais de 279 mil urnas no segundo turno das eleições. O ministro ainda fixou multa de R$ 22,9 milhões, considerando a iniciativa litigância de má-fé, e determinou a suspensão do Fundo Partidário dos partidos que integram a coligação Pelo Bem do Brasil (PL, PP e Republicanos), que apoiou a candidatura do presidente Jair Bolsonaro à reeleição. Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. “O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral.” Procurados, o Republicanos e o PP ainda não se manifestaram. O processo foi apresentado pelo PL com base em um relatório sobre “falha” em cinco dos seis modelos de urnas usadas na votação. Moraes já havia cobrado anteontem mesmo que o PL apresentasse dados que comprovem suposta falhas também no primeiro turno das eleições. Isso porque as mesmas urnas questionadas pelo partido foram usadas nos dois turnos da votação.

Em resposta à decisão do presidente do TSE, o Partido Liberal enviou nessa quarta-feira (23) manifestação ao tribunal pedindo que seja fosse mantida a verificação apenas sobre o segundo turno eleitoral e que, caso o tribunal entenda necessário, adote providências sobre os dois turnos do pleito, o que acabou sendo negado por Moraes. Apresentado na última terça-feira (22), o documento focava apenas o segundo turno do pleito. O partido alegou que a medida era para evitar “grave tumulto processual”.

“A Coligação autora requer seja mantido como escopo inicial da Verificação Extraordinária o Segundo Turno da Eleição de 2022, e, uma vez constatado o mau funcionamento e a quebra de confiabilidade dos dados extraídos de parte das urnas eletrônicas utilizadas no pleito, esse Tribunal Superior Eleitoral então adote, de forma consequencial, observados os princípios do contraditório e da ampla defesa dos interessados, os efeitos práticos e jurídicos necessários para ambos os turnos das Eleições Gerais de 2022”, disse o PL. O documento foi protocolado no TSE em paralelo a uma entrevista do presidente da legenda, Valdemar da Costa Neto, em Brasília. “Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações”, afirma o PL, acrescentando que “essa medida - não há como negar - traria grave tumulto processual e, repita-se, inviabilizaria a realização da verificação requerida”.

Ratificação

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O PL disse que ratificava o pedido feito inicialmente - de anulação dos votos proferidos em mais de 279 mil urnas, mas somente no segundo turno - por considerar uma verificação “mais prática, objetiva e célere”. Para o partido, se o TSE de fato identificar “falhas”, o tribunal poderia então decidir para ambos os turnos. Os equipamentos foram usados no primeiro e no segundo turno, o que demonstraria que, se houve problema em uma rodada de votação, também poderia ter ocorrido na anterior. Esse ponto foi citado pelo ministro Alexandre de Moraes no despacho proferido anteontem. “As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022”, escreveu o ministro. Segundo a sigla, as urnas eletrônicas utilizadas no primeiro turno foram usadas, também, no segundo turno das eleições de 2022, mas, de acordo com a equipe técnica do Instituto Voto Legal, “o log é o mesmo. O log é um só. O log começa no dia em que liga a urna e termina no dia em que desliga a urna”. “Ocorre que, neste momento embrionário, estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus Partidos, Coligações e Federações’, afirmou.

indícios

Na entrevista, Valdemar Costa Neto justificou o relatório dizendo que a Lei Eleitoral permite o questionamento caso haja “indícios” de erros ou problemas no sistema eleitoral. Apesar de pedir que fossem invalidados votos proferidos em cerca de 60% das urnas, o presidente do PL negou que a medida tenha como objetivo a realização de uma nova eleição ou impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 1º de janeiro. “Não se trata de pedir outra eleição, não tem sentido. É um negócio que envolve milhões de pessoas”, afirmou. “O voto tem que ser seguro. E, por isso, nós fizemos este levantamento. E se isso for uma mancha na nossa democracia, nós temos que resolver isso agora. Porque o problema é muito sério”, completou Valdemar Costa Neto. O PL alega suposta falha nos chamados “logs de urna” - registros com dados dos equipamentos - em cinco dos seis modelos usados na última eleição, por isso os votos computados nessas urnas deveriam ser anulados. Para o PL, a suposta “falha” é “gravíssima” e não permite a identificação das urnas e a auditoria dos dados compilados nos equipamentos.

“Essas informações, somadas a assinatura digital de cada urna com chave própria e exclusiva nos arquivos, garantem que uma análise individualizada de cada arquivo de log permitirá identificar sua origem de forma inequívoca”, prosseguiu o presidente do PL.

Costa e o advogado do PL, Marcelo Bessa, foram questionados ontem à tarde sobre a razão pela qual não levaram em conta outros mecanismos que atestam a integridade do processo eleitoral. Os dois, no entanto, não responderam e insistiram na argumentação de que há indícios de problemas na auditagem. Para os especialistas consultados reportagem, as falhas apontadas pelo partido não alterariam o resultado das eleições.