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Nº 5714
Política

CNDH apura denúncia de irregularidades em Presídio

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos instaurou procedimento para investigar denúncias de tortura e violação de prerrogativas dos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorrid

Por thiago gomes | Edição do dia 24/11/2022 - Matéria atualizada em 24/11/2022 às 04h00

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos instaurou procedimento para investigar denúncias de tortura e violação de prerrogativas dos integrantes da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Seccional Alagoas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocorridas no Presídio de Segurança Máxima do Agreste, no município de Girau do Ponciano. Provocado pela entidade local, o presidente do CNDH, Darci Frigo, fez um pedido formal e urgente ao procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, para que informe as medidas adotadas pelo Governo do Estado para apurar estas questões. Ele recebeu uma representação da OAB/AL relatando o que aconteceu, em setembro de 2022, com os advogados Roberto Moura, presidente da Comissão de Direitos Humanos, e Thiago Rodrigo, que atua na comissão da Subseção de Arapiraca, durante visita àquela unidade prisional. Eles informaram que foram coagidos, injuriados, ameaçados e tiveram as prerrogativas violadas pelo diretor do presídio.

Os advogados disseram que foram ao local com o objetivo de verificar denúncias enviadas à Ordem dando conta de maus-tratos e torturas contra os reeducandos. Os relatos foram registrados, fotografados e publicizados na imprensa, além de serem enviados aos órgãos de controle, com o pedido de investigação. Um dos casos dizia respeito a um detento que havia sido atingido por tiros de borracha na barriga, por servidores do sistema prisional.

O documento enviado ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos menciona, ainda, supostas denunciações caluniosas e veiculações na mídia que colocariam em xeque a postura adotada pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e a própria OAB/AL.

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