Equipe de transição monta arsenal de propostas

As equipes de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entregam, ontem, 30, o primeiro relatório elaborado pelos grupos técnicos de cada área. O pacote reúne propostas de socorro financeiro imediato a áreas sensíveis, como saúde, segurança pública e educação, e ações de curto e médio prazo, como a suspensão de atos que permitam a prescrição de multas ambientais, a paralisação de venda de ativos da Petrobras, a interrupção de privatizações como a da Dataprev e a criação de um marco legal para regular a internet.

Também está nos planos do futuro governo lançar já em 2023 um recenseamento dos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs), grupo que cresceu por incentivos do governo de Jair Bolsonaro e até elegeu membros para o Congresso. A proposta é mapear as armas que foram adquiridas legalmente por esses civis e acabaram desviadas. O Estadão levantou as principais ações que serão anunciadas em ao menos 12 grupos temáticos. A falta de recursos e o apagão administrativo marcam os fatores mais presentes na maior parte dos diagnósticos. Há preocupação para que medidas de efeito imediato sejam tomadas para resolver o rombo de contas em aberto ainda neste ano e que não têm previsão de pagamento, além de débitos esperados já no início de 2023. Nesta situação estão itens como a compra de vacinas contra todo tipo de doença, combustível para viaturas da Polícia Federal e livros didáticos do ensino básico..

Em entrevista ao Estadão, o médico sanitarista Arthur Chioro, coordenador da equipe da Saúde, disse que a área precisa de R$ 22,7 bilhões para que cumpra apenas aquilo que é primordial. Além do orçamento, o documento vai cobrar a reestruturação do Programa Nacional de Imunizações (PNI), para que as campanhas ganhem novamente a confiança da população. Na Educação, os integrantes do grupo temático vão incluir pedidos de verba para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para as universidades e institutos federais, por exemplo. O PNLD chegou a sofrer um bloqueio de R$ 796,5 milhões neste ano. Parte do material previsto pelo Ministério da Educação para estudantes do 1.º ao 5.º ano pode não chegar a tempo do início do ano letivo de 2023.