ALE abre edital para eleição de novo conselheiro do TCE

O presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, deputado Marcelo Victor, publicou edital abrindo prazo para apresentação de requerimento para interessados em candidatar-se ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Cícero Amélio da Silva, com isso desfalcando a representatividade, pelo princípio da proporcionalidade, do Parlamento alagoano no Pleno do TCE. Os interessados devem se dirigir ao setor de protocolo da Casa a partir da segunda-feira, 5, no período das 8h às 12h e das 14h às 18h, até o dia 14 de dezembro, conforme edital publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder desta sexta-feira, 2.

De acordo com o edital, os interessados em submeter seus nomes à escolha pela Casa de Tavares Bastos deverá requerer a inscrição em petição dirigida ao presidente do Poder. Na petição deverá ser incluído o currículo do pretendente ao cargo de conselheiro, bem como os documentos comprobatórios.

Para disputar ao cargo de conselheiro do TCE, o candidato deve obedecer aos seguintes requisitos: ter 35 anos de idade e menos de 70 anos de idade; ter idoneidade moral e reputação ilibada; ostentar notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; bem como comprovar ter mais de dez anos de exercicio de função pública ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos nas áreas acima mencionadas.