A possibilidade de o Congresso Nacional aprovar a liberação de recursos extras fora do teto de gasto do governo federal de até R$ 198 bilhões por quatro ou dois anos para bancar o programa Bolsa Família (que será retomado, no lugar do atual Auxílio Brasil), além das transferências diretas de renda dos estados e municípios para mais de 21,1 milhões de brasileiros das metrópoles, crescimento do emprego, aumento do consumo e aumento dos investimentos, anima as previsões econômicas para o País e de estados pobres como Alagoas. Dos 18,1 milhões de brasileiros inscritos no Cadastro Único, 1,8 milhão é alagoano e mais de 546 mil deles receberam, em outubro, R$ 600 por mês. Quem tem filhos menores de seis anos recebe R$ 150 por criança. São mais de R$ 4 bilhões por ano injetados para movimentar a economia dos 102 municípios, e isso vai continuar. Somam-se a isso as transferências estaduais com programas tipo Cartão Cria (R$ 150/mês) para mais de 150 mil mulheres em situação de vulnerabilidade, “Escola 10”, que transfere R$ 220 milhões/ano para 175 mil estudantes do ensino médio e professores da rede estadual, além de programas municipais. Os empresários da indústria e comércio também se mostram otimistas e vislumbram a retomada da economia em 2023. Os economistas e pesquisadores como os doutores Cícero Péricles e Jarpas Aramis concordam com o otimismo da classe empresarial. Avaliam ser visível a redução do desemprego e o crescimento do consumo, moderadamente. Ressaltam, porém, que o País vive ainda situação recessiva e precisa de mais investimentos públicos e privados. Para eles, o fim da tensão política é um fator importante para a retomada da estabilidade econômica, mas ressaltam que ainda é cedo para otimismo exagerado para 2023. Eles observam como “fundamental” que as promessas de campanha dos eleitos [o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o governador reeleito Paulo Dantas (MDB)] precisam ser executadas a partir do próximo ano. Ambos prometeram gestões voltadas a reduzir a desigualdade social e estimular atividades produtivas com obras de infraestrutura, investimentos em educação, saúde e agricultura. Os eleitos têm repetido como um mantra que a prioridade das gestões deles são as políticas sociais.

Políticas públicas

Os números oficiais atestam 546.586 famílias no Bolsa Família recebendo (no mês de outubro) R$ 332 milhões. Isso, em doze meses, significa R$ 4 bilhões. Recurso que só é menor que o pago pelo INSS aos 553 mil segurados (aposentados, pensionistas e outros beneficiários), R$ 800 milhões mês, que, ultrapassa os R$ 9 bilhões anualmente. É muito dinheiro que retorna aos cofres públicos em forma de tributos, afirma o economista Cícero Péricles.

A possibilidade de o presidente eleito Lula retomar com outras políticas públicas a partir de janeiro é positivo para o Brasil, porém é muito mais importante para os estados mais pobres como Alagoas. “Aqui, por exemplo, a transferência de renda que mais chama atenção é o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, porque são 546.586 pessoas que dependem dos R$ 600 mensais para sustentar as famílias e enfrentar uma situação de muita dificuldade”, ressalta Cícero Péricles. Ele lembrou que, nos últimos três anos, a pandemia do coronavírus, além de contaminar as pessoas, matar mais de 7.140 alagoanos, provocou desemprego em massa e, nesse período, os alagoanos enfrentaram a inflação, que chegou a mais de 20% acumulados. Péricles disse que a média de desemprego em nosso estado é uma das maiores do País e do Nordeste: são 150 mil desempregados. Quando se soma a 220 mil desalentados (aqueles que desistiram de procurar emprego] e mais de 130 mil trabalhadores com empregos parciais e informais, o quadro é preocupante. “Portanto, tem mais de meio milhão de alagoanos sem contrato pleno de trabalho em nosso Estado. Isso contribui com a queda anual da renda da população, como confirma o IBGE”.

Para Péricles, a distribuição de renda do Bolsa Família e dos outros programas sociais dos três entes anima toda a economia alagoana e mantém a arrecadação pública. “São mais de R$ 4 bilhões injetados diretamente nos municípios via transferência direta de renda, além dos programas de microcréditos, Pronaf (Programa Nacional da Agricultura Familiar). Alagoas também depende de recursos federais para as políticas de Saúde, Educação e projetos de desenvolvimento na agricultura e na infraestrutura. Logo, qualquer situação favorável ao orçamento federal e, por consequência, aos estaduais é bom para manutenção das políticas públicas e investimentos. Para nós, é fundamental porque dependemos muito dos recursos públicos”.

Na avaliação do professor de economia da Ufal, o período mais duro da pandemia e da recessão foi superado. Nessa fase, o Estado retrocedeu economicamente 4,5%; no ano passado houve o início tímido de retomada das atividades econômicas e este ano a melhora é perceptível. “Isso não quer dizer que a economia está a pleno vapor. Todas as contribuições e transferências de renda para uma sociedade muito pobre, desigual como a nossa, são bem-vindas”. Segundo ele, diante do quadro político atual com menos tensão, de mais tranquilidade na atividade produtiva e mais relaxamento social, o cenário da economia vai incorporando otimismo. “E como toda a sociedade, eu também estou otimista e isso é uma pré-condição para que a economia e o mercado naveguem em águas mais tranquilas”, disse Cícero Péricles.