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Nº 5715
Política

Parecer favorável ao Orçamento é aprovado incluindo dezenas de emendas

A Assembleia Legislativa deu um passo importante para aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a análise, nessa terça-feira (6), do parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados que integram o colegiado opinaram

Por thiago gomes | Edição do dia 07/12/2022 - Matéria atualizada em 07/12/2022 às 04h00

A Assembleia Legislativa deu um passo importante para aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) com a análise, nessa terça-feira (6), do parecer da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Os deputados que integram o colegiado opinaram pela aprovação da matéria com dezenas de emendas, sendo várias impositivas, que, agora, passarão pelo crivo do plenário. Há uma perspectiva dos bastidores de que até o dia 15 de dezembro a matéria seja analisada na Casa. O relator do parecer na CCJR foi o deputado Bruno Toledo (MDB), que também preside a comissão. Ele submeteu aos colegas do Parlamento, na hora do expediente da sessão ordinária, o relatório que elaborou sobre a proposta mais importante a ser avaliada pelo Legislativo neste segundo semestre. Cabe ao presidente da Mesa Diretora, deputado Marcelo Victor (MDB), incluir o projeto na ordem do dia, o que deve acontecer até a quarta-feira da semana que vem para discussão e votação em primeiro e segundo turno. À Gazeta, Toledo não quis precisar o número de emendas acostadas ao texto original, encaminhado pelo governo do Estado, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2023. O valor bruto do Orçamento Geral do ano que vem está previsto em R$ 18,73 bilhões, sendo R$ 2,3 bilhões maior do que foi aprovado para 2022 (que foi R$ 16,38 bilhões). “As emendas impositivas ocupam boa parte do quantitativo de propostas apresentadas pelos colegas. Todas foram aprovadas e nenhuma descartada. Elas foram analisadas criteriosamente pelos integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, agora, passam para a deliberação do plenário, que é soberano para aprovar ou desaprovar”, comentou o presidente da CCJR. Segundo ele, as emendas dizem respeito à visão do parlamentar sobre políticas públicas que, inicialmente, não estavam sendo contempladas na peça orçamentária. “Então, o parlamentar, que tem esse poder de enxergar eventuais equívocos e omissões, faz esses apontamentos”, resumiu. Bruno Toledo explicou que, apesar de costumeiramente, a ALE entrar em recesso no dia 15 de dezembro, com a aprovação do PLOA, não há uma data específica para deliberação desta proposta em plenário. Se a Casa não apreciá-la até o tradicional período, as atividades no Parlamento seguem normalmente, com sessões ordinárias e extraordinárias, com a intenção maior de analisar o Orçamento para o exercício financeiro do ano posterior. O volume do valor orçamentário está assim distribuído: esfera fiscal: R$ 17,09 bilhões; e esfera da seguridade social: R$ 1,63 bilhão. A receita líquida das deduções constitucionais e legais estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é de R$ 14,59 bilhões. O montante destinado a emendas parlamentares impositivas está fixado em R$ 123,4 milhões.

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