Arapiraca: câmara fiscaliza recursos pagos a instituições

A Câmara de Vereadores de Arapiraca criou comissão para fiscalizar e cobrar transparência no repasse dos recursos transferidos pelo prefeito Luciano Barbosa (MDB) para instituições contratadas pela prefeitura. Por determinação do presidente do Poder Legislativo, vereador Thiago ML, cinco vereadores vão ser responsáveis por fiscalizar os recursos públicos. Durante a sessão de quarta-feira (7), o presidente da Casa destacou que a efetivação da Comissão de Fiscalização tem como objetivo obrigar que as instituições contratadas pela Prefeitura de Arapiraca mostrem o quanto estão sendo beneficiadas com verba pública. “A medida tem por objetivo acompanhar e fiscalizar os recursos públicos do contribuinte que são repassados para as instituições de Arapiraca. Todas as instituições que não tenham fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (Ongs), Organizações Sociais de Interesse Público (Oscips) e demais entidades filantrópicas que atuam no município serão fiscalizadas por esta comissão”, garantiu o presidente da Câmara de Vereadores. No entendimento de Thiago ML, toda a doação, seja de subvenção e auxílio ou parcerias com a prefeitura precisam ser publicadas em sites ou demonstrativos de transferência como prestação de contas. “A obrigação de prestar contas é de todo aquele que gere recurso público. Assim, como no caso da prefeitura, por exemplo, que é obrigada a prestar contas dos gastos públicos, as entidades que são beneficiadas também precisam informar quanto recebem e como aplicam o erário. Assim, esta Casa de Leis, fiscaliza como e onde os recursos são aplicados corretamente em ações da prefeitura ou mesmo no repasse às instituições”, explicou o presidente Thiago ML. A Comissão de Fiscalização é formada pelos vereadores Pablo Fênix (presidente), Wallysson Bispo (vice), Ginaldo Muniz-Bicudo, Fabiano Leão e Márcio Marques (membros).

CPI

A Câmara de Arapiraca também instalou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades no contrato de limpeza urbana, celebrado entre a prefeitura do município e a Empresa De acordo com a denúncia recebida pelos vereadores, o contrato celebrado é na ordem de R$ 13 milhões e teria sido firmado sem a ‘devida licitação’.