Emendas parlamentares têm como destino área social e saúde

O mês de dezembro é decisivo para os legislativos. É o momento em que os orçamentos do Estado e de Maceió estão sendo analisados, bem como estão aptos a receber emendas. Para isso, parlamentares juntamente com suas assessorias trabalham dobrado para dar conta das necessidades de suas bases. Na Assembleia Legislativa a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho é a responsável pelo recebimento das propostas e produção dos pareceres. A manobra financeira que atende a ação parlamentar corresponde a 1% da Receita Corrente Líquida do Estado. Para o próximo ano isso corresponde a R$ 123,5 milhões. Conforme a legislação vigente, 50% desse valor deve ser alocado para projetos e ações ligadas ao serviço público de saúde. Os outros 50% é de livre alocação de cada parlamentar, que podem migrar para projetos da área social, urbana, mobilidade entre outros. Na ALE, tramitam, ainda as chamadas leis delegadas que vão redimensionar a estrutura administrativa com a extinção, fusão e até a recriação de secretarias que irão compor o segundo governo de Paulo Dantas (MDB). Procurado pela Gazeta o líder do governo na casa, deputado Silvio Camelo (PV) confirmou o movimento dos parlamentares quanto à alocação das emendas. Disse também que, conforme a tramitação das leis delegadas, elas irão ser votadas antes do recesso.

Câmara

O Legislativo Municipal tem até 1,2% da receita corrente líquida indicada pelo Executivo para o próximo ano. Desse percentual, 0,8% também é específico para ações e serviços públicos de saúde. O restante é de livre escolha dos parlamentares. Segundo explicou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Chico Filho, na semana passada o Executivo encaminhou alguns documentos que faltavam para a continuidade do trabalho na Casa. Por isso, publicou no Diário do Município, convocação com nova contagem de prazo para apresentação de emendas, a partir de segunda-feira (5). Otimista quanto ao compromisso dos parlamentares, ele disse que trabalha juntamente com a Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Brivaldo Marques (MDB), para que o orçamento e as emendas sejam aprovadas no dia 15 dezembro.