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Nº 5712
Política

Governo de AL garante economia equilibrada e gastos controlados

Santoro diz que Orçamento assegura funcionamento da máquina e assegura salários dos servidores

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 10/12/2022 - Matéria atualizada em 12/12/2022 às 07h31

A maioria dos economistas anda com otimismo moderado em relação à possibilidade da retomada das atividades produtivas, geração de milhares empregos e redução da vulnerabilidade social do País a partir de 2023. O secretário de Estado da Fazenda, George Santoro, garante que, no caso de Alagoas, a economia está em equilíbrio, tem uma agenda positiva de investimentos nos setores privados e públicos, os pagamentos em dia dos 78 mil servidores ativos e inativos e uma reforma previdenciária assegura o Fundo Garantidor Previdenciário sem comprometer a saúde financeira do Estado. “A nossa economia continuará em crescimento. Com relação ao Brasil, estou preocupado. A inflação mundial ainda está alta, os bancos aumentaram a taxa de juros e o País não terá muito dinheiro público. Portanto, não teremos um cenário tranquilo. O clima para 2023 é de ajustes tributários, de investimentos e fundamentalmente teremos que conter gastos públicos”, disse o secretário, que há oito anos implantou um arrojado programa de ajuste fiscal no Estado e está mantido no comando da Sefaz. Segundo Santoro, este ano entrou muito dinheiro na economia brasileira. “O governo atual gastou muito mais do que deveria. Foram injetados R$ 700 bilhões na economia. No próximo ano, [o governo Lula] não terá como investir esse dinheiro todo. Logo, as perspectivas são de crescimento pequeno e ajustes nos gastos”, calcula Santoro. O Estado tem 78 mil servidores ativos e inativos. Para o funcionalismo haverá estabilidade e segurança salarial. “Fizemos agora uma arrumação na questão Previdenciária. Criamos o Fundo Garantidor da Previdência porque temos vários planos de cargos e salários. Com essa pequena reforma na previdência estadual, a gente fica com a possibilidade de garantir a estabilidade dos ativos e inativos, sem comprometer a saúde financeira do Estado”.

Reforma tributária

O próximo passo do Executivo estadual é a Reforma Tributária que está tramitando na Assembleia Legislativa e em discussão com os setores produtivos. “Para manter o Estado equilibrado economicamente temos que fazer a nossa reforma tributária e reduzir despesas da máquina pública”. No que diz respeito à contenção dos gastos públicos, Santoro revelou que a equipe de transição comandada pela Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, Renata Santos, se reúne com frequência com o governador para discutir o novo ordenamento das secretarias e a palavra de ordem é economizar. “Temos que adequar a máquina para este momento da conjuntura econômica nacional e estadual”. O orçamento para o próximo ano é de R$ 14.596.847.877,00 e com a inflação em alta não será possível esbanjar. “Alagoas é um estado pobre e tem que gastar o dinheiro público muito bem planejado, ou seja, gastar com programas que tenham o maior retorno social possível”. Como exemplo, o titular da Sefaz destacou que programas como o Cartão Cria [que destina R$150/mês a 140 mil mães com filho menor de seis anos] e o Escola 10 [que destina R$ 220 milhões/ ano em forma de bolsas para mais de 150 mil alunos do ensino médio da rede pública] têm um retornos gigantescos. Esses programas estão mantidos e são considerados pelo governador Paulo Dantas (MDB) como fundamentais”. Com relação à Agricultura, confirmou as promessas de campanha do governador Paulo Dantas que quer investimento forte na agricultura familiar. “A missão que o governador nos deu foi no sentido de desenvolver programas e focar no pequeno agricultor. As cooperativas estão em ritmo de crescimento e ajudam no desenvolvimento da cadeia produtiva rural e no emprego. Os resultados são expressivos. A cooperativa Pindorama, em Coruripe, por exemplo, hoje fatura o dobro do que faturava antes. Diversificou a linha de produção e gerou mais emprego e renda. A ideia é esta: fortalecer os arranjos produtivos de cada região do Estado”. Santoro assegurou que a economia do Estado está equilibrada, o ajuste fiscal será mantido e o foco é recompor a capacidade do Estado em manter a educação em expansão, a nova estrutura da saúde, novos hospitais, mais três em construção além das mais de 10 Unidades de Pronto Atendimentos. “É preciso ter recursos para Agricultura, Segurança, Saúde, obras de infraestrutura e por isso é importante recompor a nossa política tributária para recuperar as perdas que tivemos com o casuísmo eleitoral que provocou cortes na receita dos combustíveis”.

Queda tributária

A redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) dos combustíveis em Alagoas gerou uma perda de Receita estimada em R$ 550 milhões neste semestre. O impacto em um ano é de R$ 1 bilhão na arrecadação tributária. Somando os prejuízos nos 27 estados, o impacto negativo na receita passou dos R$ 140 bilhões, revelou o secretário de Estado da Fazenda. “No nosso caso, gastamos parte do nosso caixa de reserva, ou seja, dos recursos que estavam acumulados. Alagoas e os outros estados terão que recompor a arrecadação tributária”. Para recompor o “rombo” gerado pela PEC dos combustíveis, Santoro avalia que as medidas da PEC que reduziram a arrecadação do ICMS em alguns setores deveriam ser adotadas de maneira estruturada, dentro de um processo de reforma tributaria. “Os gestores reclamam no País que a reforma tributária saia do papel. Assim, a carga tributária será distribuída com todos os setores e acabará com o que acontece hoje, alguns setores pagam muito e outros menos tributos. Quando se diminui receitas tributárias de setores como energia, telecomunicações e combustíveis de uma vez, no meio do ano, sem previsão e sem os estados terem tempo de se organizar, gera uma bomba fiscal. Havia necessidade de mudanças tributárias em alguns setores, mas isso tem que ser com tempo, dentro de uma transição e fora do casuísmo eleitoral”. Por conta disso, o secretário admitiu que alguns setores terão tarifas reajustadas. Neste momento o estado discute mudanças na alíquota modal. Tem um projeto neste sentido tramitando na Assembleia. Os setores produtivos estão preocupados com o aumento da carga tributária e querem aprofundar a discussão sobre aumento na tributação. Na prática, o Estado estuda como aumentar os impostos. “Todos precisam recuperar uma parte da receita que perdeu com a redução do ICMS dos combustíveis”.

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