Investimento na cadeia produtiva da mineração está na pauta do ESTADO

A Indústria extrativa mineral é hoje uma das principais atividades econômicas brasileiras, sobretudo pela sua importância para a balança comercial. Dentro desse segmento, o governador reeleito Paulo Dantas tem como um de seus projetos para os próximos quatro anos, implementar a Cadeia Produtiva da Indústria Extrativa Mineral, nos municípios de Craíbas e Arapiraca, o que vai contribuir para a competitividade, rentabilidade e sustentabilidade dos empreendimentos em Alagoas. De acordo com o superintendente de Energia e Mineração da secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Bruno Macedo, o Governo de Alagoas vem estimulando com boas práticas, segurança jurídica e transparência também o setor produtivo mineral. Segundo ele, o exemplo é a instalação da Mineração Vale Verde, através do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas (Prodesin). Maior investimento privado da década e que atua no beneficiamento e produção de concentrado de cobre na região do Agreste alagoano. “A empresa iniciou a implantação em 2018, com mais de R$ 1 bilhão investido desde então, com 600 empregos diretos e 1.800 indiretos no Agreste atualmente. O minério da Mina Serrote é insumo estratégico para transição energética, com desenvolvimento sustentável e bioeconomia. A Vale Verde tem movimentado a economia da região Agreste, oferecendo oportunidades de capacitação com programas de qualificação profissional, desenvolvimento de fornecedores locais, empreendedorismo feminino, entre outros, totalizando mais de 550 vagas para cursos em diversas áreas. Com reservas públicas de 52 milhões de toneladas de cobre sulfetado, a vida útil da mina do Projeto Serrote, em Craíbas, está estimada em 14 anos”, pontuou. Para o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Engenheiro de Minas e de Segurança, Wenner Glaucio Amorim Pereira, a relevância econômica da mineração para o Estado de Alagoas se mostra mais atraente quando a atenção é voltada para a arrecadação pública, tanto no que diz respeito aos royalties resultantes da exploração do solo alagoano por empresas privadas, como pela Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais. “A exploração mineral em território alagoano não ocasionou, por enquanto, grandes movimentos migratórios nem a formação de centros urbanos de destaque no interior do Estado. Essa ausência de movimentos populacionais se dá em virtude da abrangente gama de bens minerais explorados, que é formada, na maioria, por minerais usados especialmente na construção civil. Hoje a mineração de grande porte no estado é representada basicamente por duas empresas, a Braskem e a Mineração Vale Verde, além das pedreiras localizadas na região metropolitana de Maceió, como Britex, Imcrel, Tatuassu e em outros municípios, como Arapiraca que também é contemplado com uma pedreira para confecções de britas e derivados”. O professor explicou que, para Alagoas, as grandes mineradoras do estado como Salgema, Mineração Vale, as pedreiras, entre outras são obrigadas a recolher 1% do valor produzido para a Agência Nacional de Mineração, onde 15% seguem para o Distrito Federal e os Estados onde ocorrer a produção. Segundo Wenner, o governo de Alagoas está estudando formas de equalizar a legalização dessas jazidas (pedreiras), uma vez que o trabalho requer técnicas específicas. “O quadro é lastimável. Ao mesmo tempo, tem que cobrar do Ministério das Minas e Energia o valor devido para o Estado de Alagoas, conforme determina a Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, da Compensação Financeira pela Exploração Mineral – CFEM. Os valores devidos serão utilizados na fomentação das pequenas minerações do estado, portanto essa será a política do Governo de Alagoas, vez que as grandes mineradoras do estado são obrigadas a pagar esse imposto devido. É altamente importante que o governo estadual implante um programa no setor da mineração no estado, cujo objetivo é fomentar o desenvolvimento extrativo mineral. É eficaz, entre outras prioridades no estado, que a pequena mineração seja vista com objetivo de gerar uma cadeia produtiva. Portanto, precisamos avançar nesse setor tão esquecido pelos governos. Só para se ter uma ideia, não há nenhum técnico engenheiro de Minas ou geólogo na estrutura do governo do Estado de Alagoas. Com esses procedimentos, certamente irá ajudar o setor a produzir mais e defender os direitos do estado e municípios na arrecadação no setor mineral alagoano”, ressalta o professor Wenner Pereira. A geóloga e professora dos cursos de Engenharia Civil e Engenharia Ambiental e Sanitária da Universidade Federal de Alagoas (CTEC-Ufal), Rochana de Andrade Lima, defende que o governo poderia sugerir os arranjos produtivos de base mineral de Alagoas. Segundo ela, seria interessante porque mapearia toda a base mineral que serve para construção civil. “Serve para agregados que fornecem areia para indústria de argamassa, locais com calcário para cimento. Essas coisas todas seriam os arranjos produtivos de base mineral do estado de Alagoas. Seria um processo interessante que a gente não tem. A CPRM poderia ajudar também. Poderemos também sugerir a mineração social para as pequenas comunidades, fora a indústria extrativa mineral da região de Craíbas-Arapiraca”.

Leia mais na página A7