Deputados se articulam para escolher novo conselheiro do TCE

Desde que o edital para o preenchimento da vaga de conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas (TCE-AL) foi divulgado, os bastidores na Assembleia Legislativa (ALE) começaram a ferver. Alguns nomes de possíveis candidatos já foram ventilaram, dentre eles o do próprio presidente da ALE, deputado Marcelo Victor (MDB), do deputado Inácio de Loiola (MDB), outros menos cotados e de parentes dos próprios parlamentares. Os interessados na vaga têm até o dia 14 para fazer a inscrição no protocolo da Assembleia. Até essa sexta-feira (9), havia apenas um interessado. Porém, a inscrição foi feita com documentação incompleta. Trata-se do bacharel em Direito e técnico em contabilidade José Elias de Souza Silva. Ele foi o primeiro a protocolar a candidatura à vaga nos termos do edital aberto pela Assembleia Legislativa de Alagoas. Ele é alagoano e informou que é bacharel em Direito, tecnólogo em Gestão Financeiras, especializado em Direito Tributário, apresentando requerimento com essa intenção na quarta-feira (7). Seus documentos serão analisados pela Mesa Diretora da ALE, a quem caberá efetivar a homologação se todos os requisitos forem cumpridos. O presidente da ALE negou a candidatura de si próprio. “Não sou candidato a conselheiro do TC”, disse laconicamente. Victor explicou que também não estabelece regras para preenchimento do cargo. O Tribunal de Contas é um órgão do Poder Legislativo, mas o preenchimento de cargo de conselheiro é regulamentado pela Constituição Estadual. De acordo com a Constituição de Alagoas, os interessados precisam ter mais de 35 anos de idade e menos de 70 anos, possuir reputação ilibada, notório conhecimento jurídico, ter mais de 10 anos na função pública ou efetiva atividade profissional, preveem os incisos da Subseção II do Tribunal de Contas, expressos na Constituição. A Corte de Contas é formada por sete conselheiros, um membro representante do Ministério Público de Contas e um auditor. O outro nome cotado pela maioria dos parlamentares é o do deputado Inácio de Loiola (MDB). O parlamentar considerou a indicação do nome dele como uma homenagem de colegas. Reeleito, o deputado disse que não pretende se candidatar a vaga aberta no TC. Ao ser questionado se gostaria de ser conselheiro, respondeu: “Quem não gostaria de ser conselheiro da Corte de Contas do meu Estado? Eu gostaria! Mas, neste momento, sou candidato a cumprir meu novo mandato de deputado”, disse o sorridente parlamentar. A escolha do novo conselheiro será feita pelos deputados. Primeiro, os candidatos são avaliados pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento. Vencida esta etapa, os candidatos são sabatinados pelos parlamentares das duas comissões e, em seguida, a escolha é feita pelos 27 deputados em sessão plenária. Um dos nomes mais repetidos essa semana para a escolha da Casa de Tavares Bastos é o da médica Adélia Maria Correia Santos Konishi, nada mais, nada menos do que a irmã do deputado Marcelo Victor e que é segunda suplente do senador eleito e ex-governador Renan Filho (MDB). O edital assinado pelo presidente da Assembleia Legislativa, foi publicado na semana passada e as inscrições começaram na última segunda-feira (5).

aposentadoria

A vaga foi aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Cícero Amélio da Silva, com isso desfalcando a representatividade, pelo princípio da proporcionalidade do Parlamento alagoano no Pleno do TCE. De acordo com o edital, os interessados em submeter seus nomes à escolha pela Assembleia Legislativa deverão requerer a inscrição em petição dirigida ao presidente do Poder. Na petição deverá ser incluído o currículo do pretendente ao cargo de conselheiro, bem como os documentos comprobatórios. “Do ponto de vista técnico, pode-se dizer que não há dúvida de que, pelo critério jurídico-legal, observado o critério da alternância, a próxima vaga a ser preenchida no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas é de indicação do Poder Legislativo estadual. Supõe-se que o Poder Executivo não vai brigar por essa indicação, porque todo entendimento jurídico dominante é no sentido de que, repito, pela alternância, a vaga, desta vez aberta, com aposentadoria do conselheiro Cícero Amélio, é de indicação do Poder Legislativo estadual”, afirmou o ex-procurador da Assembleia Legislativa, Diógenes Tenório Júnior. A disputa pela vaga de Amélio se arrasta desde agosto de 2020, quando ele oficialmente foi aposentado por decisão administrativa do ex-governador Renan Filho. A briga foi parar na Justiça Federal, que chegou a se posicionar dando conta de que a indicação deveria ser feita pelo Executivo e não pelo Legislativo.