Investiga��o sobre pres�dio envolve 40 nomes

LUIZA BARREIROS O Estado de Alagoas e a Construtora Santa Bárbara poderão ser obrigados pela Justiça Federal a corrigir, com recursos próprios, falhas existentes na estrutura física do Presídio Baldomero Cavalcanti, adequando-o à sua finalidade. O presídio foi construído com recursos federais ? custou cerca de R$ 15 milhões ? para ser o mais seguro do Estado, mas desde 2001 já registrou cerca de 100 fugas de reeducandos, a maioria delas facilitada pela fragilidade do piso das celas (possibilitando a escavação de túneis) e por falhas no projeto de segurança. Um procedimento administrativo, em fase de conclusão no Ministério Público Federal, apurou diversas irregularidades na obra e deverá ser transformado em uma Ação Civil Pública para responsabilizar os agentes públicos e privados que atuaram no processo. ?Se não houver possibilidade de definição pessoal de responsabilidades, no mínimo o Estado de Alagoas e a Santa Bárbara serão responsabilizados a fazer os reparos estruturais necessários, para deixar o presídio em condições de oferecer segurança e uma convivência interna digna?, explicou o procurador da República Delson Lyra, responsável pela investigação. Segundo ele, a maior dificuldade para encontrar os responsáveis pelas irregularidades no presídio é a grande demora para a conclusão da obra, que propiciou muitas mudanças dos responsáveis pela execução e acompanhamento da construção. A primeira licitação para a obra foi realizada em 1991, durante o governo Geraldo Bulhões. Como não havia verbas, a obra ficou parada até dezembro de 1994, quando, no governo Divaldo Suruagy, foi assinado um aditivo ao contrato de licitação e iniciadas as obras. A inauguração do Baldomero ocorreu em fevereiro de 1999, no início do governo Ronaldo Lessa. Nomes Até agora, o rol de agentes públicos e representantes da construtora Santa Bárbara que atuaram na obra ? e que poderão ser responsabilizados pelas irregularidades ? já conta com mais de 40 nomes. Só ex-secretários de Segurança e de Justiça e Cidadania que constam na lista são seis: Wilson Perpétuo (1992), Rubens Quintella (1993), Ana Maria Willoweit (1998), Antônio Carlos Gouveia (2000), João Evaristo e Nivaldo Barbosa (2002). Além desses, há nomes de assessores da Secretaria de Justiça, de presidentes e diretores técnicos da empresa de engenharia do Estado (Serveal), dos membros da comissão de licitação da Secretaria de Segurança em 1992, de seis altos funcionários da Santa Bárbara, além dos membros da comissão instituída para verificar a totalidade das obras, que tem entre seus integrantes dois funcionários do Ministério da Justiça. ?Além dos problemas da época da construção, como o custo alto da obra em relação a outros presídios construídos com recursos federais no país, a fragilidade estrutural também é causada pela falta de conservação, que é um problema do governo atual. Outro problema sério é a carência de recursos humanos. A mão-de-obra é de serviços prestados, com baixa remuneração, o que agrava a insegurança e estimula a corrupção?, observou o procurador.