Projeto de Lei prevê proibição de fogos de artifício com estampido

O Projeto de Lei que dispõe sobre a proibição de comércio, transporte, manuseio e uso de fogos de artifício de estampido foi aprovado ontem (13) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Alagoas. De autoria do deputado estadual Léo Loureiro, o projeto agora segue para votação no plenário. A proposta, segundo o parlamentar, tem por objetivo proibir, em todo território do Estado a utilização deste tipo de artefato que causa sérios problemas à saúde de pessoas acometidas pelo Transtorno do Espectro Autista (TEA) como também a alguns animais. Os ruídos dos fogos de artifício com estampido podem alcançar de 150 a 175 decibéis, contudo, o limite suportado pelo ser humano encontra-se entre 120 decibéis, gerando desconforto, e 140 decibéis considerado o limiar da dor. “Sabe-se também que os fogos de artifício barulhentos prejudicam sobremaneira a saúde de crianças, idosos e pessoas com deficiência. O impacto é negativo também junto aos quem possuem autismo, por terem hipersensibilidade sensorial ao barulho provocado por esses artefatos”, diz o deputado na justificativa do projeto. De acordo com a terapeuta ocupacional Francini Jacques de Souza, o som dos fogos pode sobrecarregar as crianças com autismo. “Além do som, que pode gerar uma memória traumática, há informações de todos os tipos no ambiente. Isso provoca sensação de desorganização e pode provocar estereotipias em função da sobrecarga dos sentidos, causando desconforto e até comportamentos repetitivos e/ou agressivos. Algumas crianças podem apresentar até crises convulsivas que podem ocorrer nos dias subsequentes ao evento”, disse a profissional. Quem também defende a iniciativa é a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL). A presidente da Comissão do Bem-Estar Animal da instituição, Adriana Alves, reconhece o projeto como um avanço, já que em outros estados isso é uma realidade. “Se Alagoas abarcar esse projeto estaremos avante de uma linha de progresso em prol do bem estar animal. Há uma forte adesão dos deputados ao apelo da sociedade civil. E com certeza evitaremos tantos problemas neste sentido em épocas como São João, Natal, Revéillon, Copas, festividades religiosas”, disse. Esse apelo referente ao fim do uso de fogos com estampido, segundo Adriana Alves, ocorre há muitos anos por todos aqueles que defendem animais assim como proprietários de abrigos e ONGs. Ela lembra que não haverá comprometimento da questão social, mas sim diariamente a cada uso do bem estar de quem é vulnerável a esse tipo de artefato. “Alguns animais ficam agressivos, atacam os donos. Eles entram de fato em pavor. O cão, principalmente, tem uma audição muito mais aguçada que o ser humano. Um estampido desse vai causar descompensação muito maior. Há uma necessidade de uma sociedade que pensa no bem estar animal e se preocupa com a poluição sonora, de proibição para que todos que possam sofrer tenham qualidade de vida”, finalizou.