Banestado: �ltima sess�o pode n�o ser realizada

Brasília - A última reunião da CPI do Banestado, em que o presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), apresentou um relatório paralelo excluindo o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco da lista de indiciados, não teve validade. A sessão marcada para segunda-feira com o intuito de encerrar os trabalhos poderá não ser realizada. Essa foi a resposta do segundo vice-presidente do Senado, Eduardo Siqueira Campos (PSDB-TO), a questionamento encaminhado pela líder do PT no Senado, Ideli Salvatti (SC). O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), está viajando. Com base em vários artigos da Constituição, a senadora mandou um ofício para a Mesa do Congresso, questionando o funcionamento da CPI. Ela invoca o artigo 57 da Constituição para alegar que, em sessão legislativa extraordinária, o Congresso somente pode deliberar sobre a matéria para a qual foi convocado. Ideli também alega que a CPI do Banestado, instalada em 18 de junho do ano passado, já foi prorrogada duas vezes por 180 dias. Observando que a atual convocação do Congresso não inclui em sua pauta o funcionamento da comissão, ela indaga ainda se têm validade os atos praticados pela CPI depois do dia 15 de dezembro. ?O Antero está tentando enterrar a CPI sem relatório. Quando alguém toma a iniciativa de convocar uma CPI para o dia 27 de dezembro está esperando que não tenha quórum?. Também com base na Constituição, Siqueira Campos afirma que o prazo final da CPI é 27 de fevereiro. O Congresso retoma os trabalhos no dia 15 de fevereiro. Nesse período, o presidente da comissão poderia reapresentar seu relatório alternativo e votar um documento final. Ele também afirmou que a CPI do Banestado não constou do ato convocatório do Congresso. Antero disse que, sem quórum, vai encerrar a CPI sem votar o parecer e encaminhar os dois relatórios ao Ministério Público.