Política
SINDICATOS DEFENDEM REVISÃO DA REFORMA TRABALHISTA
Entidades e o próprio TRT reconhecem que mudanças não geraram os empregos prometidos
Depois de completar cinco anos no última dia 11, a reforma trabalhista não conseguiu um dos seus objetivos centrais: gerar mais empregos. Porém, reduziu as demandas na Justiça do Trabalho porque penaliza o trabalhador reclamante que perder a ação, observam desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho, entre eles o presidente da corte, desembargador Marcelo Vieira, além de sindicalistas, advogados e economistas.
Alagoas hoje tem mais da metade da população, ou seja, 1,8 milhão de habitantes inscritos no CadÚnico e, dentre eles, 500 mil desempregados. Como quer o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), desembargadores do Trabalho e advogados defendem também a necessidade de revisão na reforma trabalhista de 2017 para compatibilizar lucro com a geração de empregos.
Segundo advogados trabalhistas, o volume de processos ajuizados na primeira instância caiu drasticamente. A corte trabalhista confirma a tendência. Consolidada na gestão do presidente Michel Temer (MDB), as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho hoje enfrentam resistência de Lula, que promete rever as mudanças feitas.
A lei flexibiliza contratações e traria mais vantagens para a classe patronal, afirmam os operadores do Direito. O advogado Eduardo Tavares, que atuava somente com questões trabalhistas, teve de ampliar a atuação profissional para as causas previdenciárias. “Diminuíram bastante as demandas trabalhistas, tanto que tive que ampliar minha área de trabalho”.
Por outro lado, observou que a reforma além de ser favorável às classes patronais, no primeiro momento, desafogou as demandas da primeira instância e dos tribunais superiores a partir de 2017. Com a volta da inflação e retomada da economia, Eduardo defende a necessidade de haver revisão na reforma trabalhista para compatibilizar interesses dos patrões e dos empregados.
Apesar de não opinar sobre questões trabalhistas, o doutor em economia da Ufal e professor Cícero Péricles observa que os alagoanos atravessaram, nos últimos três anos, índices elevados de desemprego. “Temos aí o índice mais alto que a média nordestina e que a média nacional de desemprego. Oficialmente, mais 10.% de desempregados. Quando soma isso com o percentual de desalentados (aqueles trabalhadores que desistiram de voltar ao mercado formal de trabalho) com os trabalhadores que sobrevivem da informalidade, tem mais de 500 mil alagoanos na condição de vulnerabilidade social, sem trabalho formal”.
Alagoas, segundo Péricles, tem mais de 220 mil desalentados, mais 150 mil desempregados e mais de 130 mil trabalhadores empregados em tempo parcial, sem contrato formal, contabilizou o economista, ao lembrar que a reforma trabalhista prometia a geração de empregos.
Os sindicatos defendem que o presidente Lula, depois de assumir, precisa avaliar a reforma trabalhista e alegam prejuízos com arrecadação sindical e desemprego em alta. Os sindicalistas também afirmam que a reforma só trouxe benefício para a classe patronal.
O presidente do PT de Alagoas, Ricardo Barbosa, antes de entrar na militância política atuava como advogado trabalhista e acompanhou ativamente o debate da reforma promovida no governo Temer. “O governo Lula inicia [em janeiro] com uma grande responsabilidade social de reverter os ataques sofridos pelas legislações trabalhistas, ambientais, de seguridade social e outras que visavam a precarização dos direitos dos cidadãos”.
Com relação aos trabalhadores, Barbosa identifica que houve uma precarização dos contratos de trabalho e a exacerbação do lucro. “Isto tudo terá que ser revisto”. Para Barbosa, os primeiros passos estão sendo dados com a garantia de pagamento do Bolsa Família conforme compromisso de campanha, aumento real do salário mínimo. “Isso, no entanto, não é nada ainda para as necessidades da classe trabalhadora. É um gesto de que os compromissos serão cumpridos”.
Como advogado que atuava na área trabalhista, Barbosa destaca que a reforma precisa ser revista por conta da precarização do trabalho. “A precarização acontece com a queda da representatividade, do esvaziamento das organizações de trabalhadores, o fim do imposto sindical, redução drástica da representação sindical na relação trabalhador e empresa. As categorias foram desarticuladas e sofreram prejuízos em suas organizações”.
Um dos objetivos da revisão, para o presidente do PT, é compatibilizar o lucro patronal com as garantias previstas na legislação trabalhista. “O lucro não pode ser maior que a legislação do trabalho, porque a legislação visa a proteção da dignidade humana. Não é uma questão simples a relação capital e trabalho. O lucro tem que prever a dignidade do trabalhador também”, disse Ricardo Barbosa ao criticar a flexibilização da legislação trabalhista. “Só a classe patronal ficou forte com a reforma trabalhista e isto contribui para a degradação da condição humana”.
Um dos objetivos da reforma trabalhista era reduzir o desemprego. Isso, na opinião do presidente do PT, não aconteceu. “Quiseram baratear o preço da mão de obra com a promessa de ampliar a oferta de empregos ou transferir para o trabalhador a responsabilidade de ele ser uma empresa individual.
Na prática, veja o exemplo de Alagoas, dos 3,3 milhões de habitantes, mais da metade está inscrita no Cadastro Único do governo Federal e dentro desse universo tem mais de 500 mil desempregados”, disse Barbosa ao defender a revisão da reforma da CLT.
Lula
Lula já anunciou que pretende estudar formas de fazer novas mudanças nas leis trabalhistas. “Não queremos voltar a 1943, queremos fazer um acordo em função da realidade dos trabalhadores em 2023. A gente não quer voltar para trás, a gente quer avançar”, afirmou o presidente da República eleito ao defender uma regulação que garanta às pessoas o mínimo de seguridade social. Entre os pontos que Lula pretende mudar estão: o do regime de trabalho intermitente, que prevê o serviço esporádico a várias empresas. Nessa modalidade, se a contribuição da previdência ficar abaixo do limite, o trabalhador a complementa. Lula e o PT querem restringir a intermitência a alguns setores. O segundo ponto é o da possibilidade de acordos entre empregadores e empregados, sem a intermediação de sindicatos. Um advogado que presta serviços à CUT, o braço sindical do PT, disse que o objetivo é resgatar o papel dos sindicatos e o fortalecimento das negociações coletivas.
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