AL contará com investimento de R$ 8 bi para os próximos 4 anos

Durante coletiva na manhã desta segunda-feira (19), na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), o secretário George Santoro informou que Alagoas contará com um investimento de R$ 8 bilhões para os próximos quatro anos. O recurso será destinado para obras importantes, como o Aeroporto de Maragogi e o novo hospital de Arapiraca. Inclusive, o Estado deve sair de 0,7% para 1% do PIB do país.

Até o 5° bimestre de 2022, Alagoas havia investido R$ 2,646 bilhões. Conforme ressaltou o gestor, foi enviada uma proposta de empréstimo à Assembleia Legislativa (ALE) para acelerar os trabalhos voltados à infraestrutura, com enfoque para o turismo alagoano. “Queremos agilizar o processo de algumas obras, como o Aeroporto de Maragogi e o hospital de Arapiraca. Precisamos dar uma amplitude ao turismo de Alagoas. Apesar de o aeroporto de Maceió estar aumentando, precisamos ampliar a malha aérea. Esse ajuste que estamos fazendo, neste ano, vai permitir a gente correr com esse ciclo de investimento, que gera emprego e desenvolvimento econômico”. Ele garantiu que, com esses investimentos, o governo vai conseguir manter programas, como o Cria, Escola 10 e a conclusão de obras de infraestrutura. O Estado tem atualmente 400 obras em andamento, dentre elas, 200 creches, o Aeroporto de Maragogi e o novo hospital de Arapiraca. Outros R$ 2,5 bilhões serão investidos em saneamento feito pelas concessionárias privadas.

ICMS

O secretário informou que o Estado precisou alterar a alíquota (de 17% para 19%) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para evitar perdas na arrecadação, e que um acordo no Supremo Tribunal Federal (STF) criou um regime de cobrança uniforme para o País sobre a tributação do combustível. Santoro disse que alíquota será fixada pelo Confaz. Conforme dados da Sefaz, Alagoas já perdeu R$ 350 milhões com a redução do ICMS no final do ano e R$ 1 bilhão por ano a partir de 2023. Conforme explicou o gestor, após o acordo com o Supremo, as mudanças foram feitas pelo governo federal em conjunto com a decisão do ministro do STF André Mendonça. “Houve um acordo com o STF para que os Estados criem um regime de cobrança monofásica, que consiste em aplicar uma única vez o tributo devido em toda cadeia de um produto ou serviço - para combustíveis e GLP, conforme Lei Complementar 192/2022”. O ministro definiu que a gasolina, o diesel e o GLP deverão utilizar como base cálculo a média móvel dos últimos 60 meses. Após reconhecer o equívoco decorrente das leis 92 e 194, o acordo reconheceu o Confaz como órgão legitimado para implementar o regime monofásico e a uniformidade da alíquota do ICMS dos combustíveis. Os Estados implantarão o ICMS uniforme e monofásico por convênio, sendo de imediato para o diesel, gás natural e GLP. “Esse acordo foi muito importante porque tirou a briga jurídica em relação às disputas das leis complementares que reduziram o ICMS. O Confaz é o órgão legítimo para definir. O órgão tem até dezembro do ano que vem para elaborar um convênio definindo um valor único de ICMS para diesel e gás. Como funciona isso? Para cada litro de combustível, o valor vai ser R$ 0,70 para todos os estados, por exemplo. Mas esse valor está sendo discutido diariamente pelo Confaz e deve ser aprovado essa semana e aí vai valer para daqui a 90 dias. A ideia é dar estabilidade para o preço dos combustíveis a partir de uma mudança tributária cobrada uma única vez com toda a cadeia. No ano que vem vamos fazer o convênio da gasolina, que será uma única taxa para o país inteiro”. O Supremo e governo federal reconheceram a competência dos estados. “Isso repercute nos preços dos combustíveis do país, será uma política mais estável”, disse Santoro. Ainda no acordo, foram definidos como essenciais os combustíveis, energia, comunicação e o transporte coletivo, proibindo a aplicação de alíquotas maiores à alíquota geral (17%).

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