Enfermeiros aguardam regulamentação do piso

As discussões sobre a regulamentação do piso da enfermagem no Brasil pode ter mais um capítulo nesta semana. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que vai pautar hoje a votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do custeio dos salários dos profissionais nos estados e municípios. Segundo a presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas, Renilda Barreto, no estado são 35 mil profissionais de enfermagem, entre os quais 9 mil são enfermeiros. A mobilização vem sendo constante para que a categoria alcance a aprovação que almeja. “Fizemos atos e mobilizações em tempo cabível. Após seus trâmites, dentro da Câmara, iniciamos com as lutas através das redes sociais e idas ao Congresso para acompanhar de perto as negociações. Estamos na expectativa pela aprovação e que se torne lei e em 2023 estejamos com esse salário nos contracheques dos trabalhadores da enfermagem”, disse. Renilda Barreto lembra que o piso da enfermagem foi suspenso no País devido a uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso. Ele determinou que a União, entes públicos e privados se manifestassem sobre o assunto. As partes deveriam informar o impacto financeiro do piso salarial, os riscos para a empregabilidade na área, além da possibilidade de eventual redução na qualidade dos serviços prestados na rede de saúde. Na decisão, o magistrado concordou com o argumento das entidades privadas de que o Legislativo e Executivo aprovaram e sancionaram o projeto sem cuidarem das providências que viabilizariam a sua execução, como, por exemplo, o aumento da tabela de reembolso do SUS à rede conveniada. “Em Alagoas a situação é a mesma que em todo o Brasil, com um diferencial, temos o Piso Estadual, que está sendo cumprido, porém os trabalhadores precarizados tiveram uma redução de carga horária, havendo a redução salarial”, acrescentou.

Quanto ao custeio dos salários dos profissionais nos estados e municípios, a presidente do sindicato lembra que estados e municípios estavam esperando justamente uma fonte de custeio. “Apesar de não ser de nossa responsabilidade, nos juntamos com os deputados que estão nos apoiando e avançamos nessa fonte que possibilita por mais ou menos dois anos ajudar ao setor público, filantrópico e entidades contratualizadas que atendem no mínimo 60% SUS. Então, eles agora têm que seguir e cumprir com a lei”.