Câmara aprova texto-base da PEC da Transição

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (20), o texto-base da PEC da Transição, viabilizando a manutenção do Auxílio Brasil (que voltará a se chamar Bolsa Família) em R$ 600 mensais a cada beneficiário por meio da expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões no ano que vem. A votação foi de 331 votos favoráveis à PEC, encampada pelo governo eleito, e 168 contrários. Eram necessários 308 votos a favor para aprovar a proposta. Foi a primeira importante vitória do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Congresso Nacional.

Após a votação do texto-base, os deputados ainda vão deliberar os chamados destaques (ou seja, trechos separados pelos deputados para votação individualizada). Esta votação foi apenas de primeiro turno. Após a análise dos destaques, os parlamentares ainda precisarão aprová-la em segundo turno, que deve ocorrer hoje. Como o projeto sofreu mudanças, terá de voltar para o Senado.

A PEC mantém o valor de expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões, conforme aprovado no Senado. O prazo de vigência desta regra extraordinária, porém, foi reduzido de dois para um ano.

Outras alterações foram feitas no texto da PEC pelo relator, o deputado Elmar Nascimento (União-BA). Foram alterados trechos que tratavam do uso de recursos parados do PIS/Pasep e o que permitia as despesas fora do teto de gastos com o financiamento de organismos internacionais. O cerne, porém, foi mantido de acordo com a vontade do governo eleito.

Shorts Youtube

Mãe é presa após filha de 10 anos ser encontrada sozinha em Arapiraca

Dupla invade residência em Arapiraca; morador reage e consegue imobilizar um dos suspeitos

Pet desaparecido: envie uma foto do animal para a TV Gazeta

Operação Face Dupla: suspeitos de violência sexual contra crianças e adolescentes são presos

Acidente na Fernandes Lima deixa trânsito lento

Acordo

A aprovação da proposta foi viabilizada após um acordo liderado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e pelo governo eleito junto a líderes partidários da Casa. Os congressistas incluíram no texto uma solução para manter sob o comando do Legislativo parte dos recursos que eram do orçamento secreto (tornado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal). Com o entendimento, cerca de R$ 9,5 bilhões serão direcionados para emendas parlamentares individuais. Outros R$ 9,8 bilhões serão destinados a despesas do Executivo (mas passando pelo crivo do relator-geral do Orçamento, o senador Marcelo Castro).