Orçamento de Maceió para 2023 será votado hoje na Câmara de Vereadores

A última sessão ordinária do ano da Câmara de Vereadores de Maceió, nesta quinta-feira (22), será dedicada à aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Por causa da sua importância, no início da semana o presidente da Casa, vereador Galba Netto (MDB), publicou no Diário Oficial a convocação de todos os parlamentares. De acordo com o Executivo, a previsão de arrecadação do orçamento é de R$ 4,1 bilhões. Conforme explicou Galba, a aprovação da matéria, dentro do prazo constitucional, atendeu ao planejamento feito pela Mesa Diretora no início do ano. Isso garantiu a discussão e elaboração de emendas a partir das demandas da sociedade com o tempo necessário para garantir todos os debates e ajustes necessários. “Trabalhamos de forma coordenada com o apoio de todos os vereadores, em especial da mesa, para atendermos ao que diz a lei e o regimento interno da Casa. Assim, tivemos tempo de discutir a matéria com tranquilidade, internamente e com a sociedade para que pudéssemos produzir as emendas atendendo a todos os prazos”, destacou o presidente Galba. A aprovação da matéria põe fim às sessões ordinárias, mas não o funcionamento administrativo da casa. Conforme lei aprovada na atual legislatura, o chamado recesso parlamentar só ocorrerá no mês de janeiro. Já o retorno será na primeira semana útil de fevereiro.

Aprendiz

Na sessão ordinária de ontem, o plenário aprovou a Lei do Aprendiz encaminhada pelo Poder Executivo. Com ela fica institucionalizada a absorção de adolescentes e jovens na estrutura municipal como forma de lhes garantir aprendizado, bem como renda. A matéria tramitou em regime de urgência, a pedido do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), vereador Chico Filho (MDB). A relatora especial foi a vereadora Teca Nelma (PSD). Ao se pronunciar, ela destacou a importância social da matéria, do envolvimento da Casa com o tema e do compromisso com sua aprovação. Segundo Teca, o fato de a aprendizagem agora ser algo institucional vai oferecer muitas oportunidades aos jovens em período de formação. “Não existe geração “nem-nem”, mas sim a sem oportunidade. E, agora, acredito que isso começará a mudar de forma significativa”, defendeu Teca. A matéria foi aprovada em primeira e segunda discussão e, após sua plicação em Diário Oficial segue para a sansão do prefeito JHC (PL).