“O corporativismo � um dos principais males do Judici�rio”

RODRIGO CAVALCANTE Há pouco mais de um ano, Marcos Bernardes de Mello, então com 68 anos, resolveu aceitar um desafio duvidoso para um respeitado advogado, conhecido no meio jurídico por sua discrição e aparência pacata de professor universitário em fim de carreira. Incentivado por colegas, Mello resolveu entrar na acirrada disputa pela presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Alagoas, passando a enfrentar a maratona de carreatas, festas-comício, entrevistas na TV e debates, numa campanha com ritmo de eleição para o Legislativo e o Executivo. Pouco mais de um ano após sua eleição, o presidente da OAB faz um balanço de sua gestão à GAZETA e fala sobre o corporativismo na Justiça, a Reforma do Judiciário, o envolvimento de juízes alagoanos em crimes, a qualidade dos cursos de Direito no Estado, além de prometer divulgar, até o final de janeiro, o resultado da auditoria que mandou instaurar à frente da ordem para investigar supostas irregularidades nas gestões passadas da instituição. - O senhor assumiu a OAB prometendo realizar uma auditoria para detectar irregularidades nas gestões passadas da ordem. Um ano depois, o resultado dessa auditoria ainda não foi divulgado. Por quê? - A auditoria precisou de mais tempo do que o esperado. Afinal, tínhamos que analisar as contas da OAB nos exercícios de 2001, 2002 e 2003. O fato é que, durante esses anos, houve uma desorganização completa da contabilidade da Ordem, incluindo a falta de documentos importantes. Para se ter uma idéia da situação, ao chegarmos na OAB, descobrimos que há dois anos não se fazia um balancete das contas da instituição. Nomeei então uma comissão de conselheiros para que eles possam chegar a uma conclusão. - Então a auditoria não foi conclusiva? - Não. Mas até o final de janeiro deveremos ter um relatório apontando os culpados pela ingerência na OAB e o resultado será divulgado na Internet. - A OAB nacional vem fazendo críticas, em todo o país, à péssima qualidade do ensino jurídico de várias faculdades. Qual a sua avaliação dos cursos de Direito em Alagoas? - Atualmente, só podemos avaliar dois cursos: o da Ufal e o do Cesmac, já que os outros ainda não formaram suas primeiras turmas. Acredito que a aprovação no exame da ordem é um instrumento importante de controle do ensino jurídico local. Se a escola não aprova seus alunos no exame da OAB, ela termina perdendo autoridade no mercado. - E como anda o desempenho dos cursos locais na aprovação do exame da OAB? - A Ufal teve 38% de aprovação esse ano e o Cesmac 17,5%. - Antes, a média de aprovação era superior a 90%. O que aconteceu? - No ano passado, a média de aprovação foi de 92%, um número atípico, que revela que havia um certo afrouxamento na correção das provas. Esse ano, tomamos várias medidas para recuperar a credibilidade do exame da ordem. Uma dessas medidas foi a regionalização do exame no Nordeste, com uma data única para a realização das provas. Antes, cada Estado fazia o exame em um dia diferente. Uma pessoa que fosse reprovada em Alagoas, por exemplo, podia fazer a prova depois em Salvador, o que facilitava uma prática fraudulenta, já que o formando só deve fazer o exame da ordem no Estado em que cursou sua faculdade ou no Estado em que mora. No sistema antigo, era comum a apresentação de falsos comprovantes de domicílio para se fazer a prova. - Nos últimos meses, o Tribunal de Justiça do Estado teve que julgar o envolvimento de juízes em casos de corrupção e crimes comuns. O Judiciário está menos corporativo? - Acho que está havendo uma mudança de mentalidade, ainda que tímida, pela própria pressão da sociedade. Na investigação do chamado ?caso Branca?, por exemplo, foi necessário haver uma provocação externa, do Tribunal do Mato Grosso, para que o caso voltasse a ser apurado em Alagoas. Mas acredito que o TJ tomará, cada vez mais, medidas firmes contra os juízes envolvidos em crimes, como já tomou no passado em relação a outros magistrados. - Em todo o país, cresce o número de denúncias contra advogados envolvidos no crime organizado. Como a OAB de Alagoas pode fiscalizar os advogados envolvidos em crimes? - Em primeiro lugar, é preciso que fique claro que advogado de bandido não é bandido. Mas é claro que existem advogados bandidos. Cabe à OAB fiscalizar e agir com rigor diante de qualquer desvio ético cometido por um advogado. Quando assumimos, havia mais de 400 processos éticos contra advogados que já estavam prescritos, sem nem entrarem na fase de instrução. Todos os processos que não estavam prescritos agora estão em andamento. Não vamos também deixar que os novos processos fiquem parados. - O corporativismo ainda é grande... - No Conselho Federal da OAB, era comum ouvir colegas de outros estados brincarem com os representantes daqui, questionando ?se só havia anjo na advocacia de Alagoas??. Isso acontecia por que nenhum processo da Ordem contra os advogados alagoanos ia até o fim e quase ninguém era punido. Mas isso não vai acontecer em nossa gestão. Os advogados que cometerem desvios serão punidos, como alguns já foram punidos, por enquanto com suspensões. - O senhor não acredita que a Reforma do Judiciário pode ajudar a coibir abusos? - Infelizmente, não acredito que a mudança da lei possa mudar o Estado. Os problemas do Judiciário estão mais ligados a uma mudança de cultura, de mentalidade. - Então o senhor não vê nenhum benefício na reforma? Não. Para agilizar os processos, por exemplo, seria bem mais útil uma mudança nas leis processuais, reduzindo o número de recursos. Não adianta estipular uma regra que diz que um juiz não será promovido caso não esteja em dia com os processos. Afinal, um juiz, sozinho, pode acumular mais de oito mil processos. Enquanto outros, por uma questão de distribuição, ficam com 100 ou 200. Isso só vai mudar quando o Estado ampliar o número de juízes e chegar à conclusão que distribuir justiça no país é tão importante quanto construir estradas. - Mas o controle externo do Judiciário não pode ajudar a combater o corporativismo? - Não acredito que isso mude com a reforma. O Judiciário não sairá de sua torre de marfim por causa de uma lei. Isso é uma questão de cultura. Quando alguém denuncia um juiz, ainda há muitos magistrados que entendem que preservar o juiz é preservar o Judiciário. - A própria Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que estipula punição diferenciada para juízes, não é também corporativa? - A Loman é corporativa e sua aplicação ainda mais. Mas esse corporativismo é mal de todo o país, não só de Alagoas. Mas, como disse, está havendo uma mudança de mentalidade liderada por juízes competentes e dedicados. Espero que os novos concursos atraiam bons espíritos para a magistratura. - Até pouco tempo, os concursos para o Judiciário em Alagoas eram conhecidos por beneficiar parentes dos próprios magistrados. Isso mudou? - Acredito que isso vem mudando em todo o país e a OAB tem tido um papel importante nessa mudança. Já no próximo concurso em Alagoas pretendo participar pessoalmente do processo, como representante da OAB.