Mentor tenta evitar fim da CPI do Banestado

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Banestado, deputado José Mentor (PT-SP), apresentou recurso à Secretaria-Geral da Mesa do Senado contra o encerramento dos trabalhos da comissão. De acordo com ele, a Constituição Federal e os regimentos internos da Câmara e do Senado estabelecem que nenhuma reunião da comissão poderia ter sido realizada depois do dia 15 de dezembro, data de encerramento dos trabalhos do Congresso. Isso, segundo o relator, não foi respeitado pelo presidente da comissão, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Na segunda-feira, a comissão encerrou os trabalhos sem que o relatório final de Mentor fosse votado. Com isso, toda a documentação da comissão será encaminhada diretamente ao Ministério Público, mas não terá a chancela do Congresso. ?O presidente da comissão encontrou uma maneira arbitrária de encerrar a CPMI. Nós temos um ofício da Mesa do Congresso dizendo que os trabalhos acabam no dia 27. Até lá, vamos lutar para votar o parecer?, disse Mentor. O relator afirmou ainda que já existiam entendimentos avançados para votar o relatório, mas que não seria possível obter quórum para votar na segunda-feira. ?Trata-se de flagrante abuso de autoridade e falta de compromisso com a observância de normas constitucionais e regimentais, atentando contra o regular funcionamento do Congresso, especialmente das comissões parlamentares de inquérito?, disse. A decisão de convocar a reunião da CPMI para segunda-feira causou polêmica e reclamação por parte de Mentor. ?A reunião foi marcada justamente para que o relatório não fosse votado, porque todo mundo sabe que ninguém vota nada no Congresso em uma segunda-feira, 27 de dezembro, por falta de quórum?, afirmou. Segundo Mentor, o prazo final para os trabalhos da CPMI do Banestado era o dia 27 de fevereiro. Já o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), garante que o prazo terminou na segunda.