Câmara autoriza JHC a mexer na estrutura administrativa

Vereadores aprovam também empréstimo de R$ 25 mi para o programa Moderniza Maceió

Da Redação | 04/01/2023 às 4h00

O prefeito de Maceió, JHC (PL) vai começar o ano realizando dezenas de mudanças na estrutura administrativa da capital. A autorização para o início do processo foi dada na tarde de ontem pela Câmara de Vereadores de Maceió. Por unanimidade os vereadores aprovaram a Lei Delegada que permite a criação, extinção e até a fusão de órgãos municipais. A matéria teve como relator o vereador Marcelo Palmeira (PSC). Ele acrescentou duas emendas ao texto, a fim de dar maior celeridade às mudanças que serão realizadas pelo Executivo. “Acrescentamos duas emendas, sendo uma que reduz o prazo para a apresentação da proposta final de 180 para 100 dias e uma outra que faz com que sempre que houver alteração orçamentária ela seja discutida e analisada pela CMM”, disse Marcelo. Antes da votação, os vereadores João Gabriel (PSD), Dr. Valmir Gomes (PT), Luciano Marinho (MDB) e Alan Balbino (PSD) se posicionaram quanto às alterações. Entre as preocupações, o fato de recentemente o plenário ter aprovado várias reajustes e até plano de carreiras para algumas categorias de servidores públicos. No pacote de projetos aprovados está, ainda, o que permite ao município contrair empréstimo na Caixa Econômica Federal no valor de R$ 25 milhões. Os recursos serão investidos no Programa Moderniza Maceió, que inclui obras por toda a cidade.

Passe livre

Na área social, os vereadores também aprovaram o Passe Livre para estudantes que estão matriculados em escolas da região metropolitana. A matéria, segundo a relatora, vereadora Teca Nelma (PSD), vai beneficiar alunos de baixa renda que, em alguns casos, haviam abandonado os estudos por não ter condições financeiras para pagar a passagem cheia de ida e volta.

Por fim, os parlamentares também aprovaram a Lei de Incentivos Fiscais para a instalação e operação de empresas de Call Center, em toda a capital. A ideia é que, com mais facilidade para atuarem em Maceió, as empresas também possam gerar mais empregos.

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