app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5710
Política

LULA TEM 19 PROJETOS PARA ANALISAR DURANTE RECESSO

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem 19 projetos de lei para sancionar ou vetar durante o recesso parlamentar. Os textos foram aprovados pelo Congresso antes do período de afastamento dos parlamentares, que se iniciou no dia 23 de de

Por DA REDAÇÃO - COM G1 | Edição do dia 06/01/2023 - Matéria atualizada em 06/01/2023 às 04h00

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, tem 19 projetos de lei para sancionar ou vetar durante o recesso parlamentar. Os textos foram aprovados pelo Congresso antes do período de afastamento dos parlamentares, que se iniciou no dia 23 de dezembro e se encerra em 31 de janeiro. Lula tem 15 dias úteis, contados da aprovação do projeto no Congresso, para sancionar ou vetar as propostas que aguardam sua avaliação. Caso não o faça, o projeto é sancionado tacitamente. Entre os projetos que ainda dependem de análise do presidente estão o texto que inclui a injúria racial na Lei do Racismo e o Orçamento de 2023.

PROJETOS

Projeto de lei que define o Orçamento de 2023.; Projeto de lei que inclui o crime de injúria racial na Lei do Racismo e tipifica o crime de injúria racial coletiva. O texto também aumenta a pena para atos racistas em atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público; Projeto de lei que coloca agentes comunitários e de Combate às Endemias como profissionais de saúde e, assim, os permite acumular dois cargos públicos; Projeto de lei que torna o CPF o único número de identificação geral no país; Projeto de lei que institui a Política Nacional de Educação Digital e estabelece estratégias para desenvolvimento de inclusão digital. Entre outros pontos, a proposta inclui programação e robótica no currículo da educação básica desde o ensino fundamenta.;

Projeto de lei que trata da implementação de ações de assistência social, saúde mental e prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança pública e defesa social;

Projeto de lei que trata da prorrogação da prestação de contas à União relativa aos recursos recebidos pelos entes federativos para a cultura ; Projeto de lei que institui o Dia Nacional dos Trabalhadores em Entidades Culturais, Recreativas e Conexas; Projeto de lei que inscreve o nome de Antonieta de Barros no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria; Projeto de lei que busca facilitar a localização de doadores voluntários de medula óssea; Projeto de lei que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. Entre os 19 projetos, há aqueles que tratam de reajustes de servidores. Um deles é o projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Senado Federal em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas: duas de 6% e uma de 6,13%.. Há também o projeto de lei que reajusta a remuneração dos servidores do Tribunal de Contas da União em 18,13%, no prazo de 3 anos. O reajuste será dividido em três parcelas. Outro projeto é que reajusta em 18% o salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em três parcelas.

Mais matérias
desta edição