CINCO MUNICÍPIOS DE AL TERÃO AUMENTO NOS REPASSES DO FPM

Segundo balanço da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cinco cidades alagoanas terão aumento nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) este ano, enquanto 36 correm o risco de perder recursos. O motivo é o Censo 2022, que impacta o valor dos repasses feitos pelo governo federal aos municípios.

O FPM é calculado pelo Tribunal de Contas da União proporcionalmente de acordo com população de cada cidade. De acordo com a prévia do Censo divulgada pelo IBGE, estima-se que o Brasil tenha 207,7 milhões de habitantes. Comparado-se com a estimativa populacional de 2021, é observada uma queda de 2,61%.

Com base nesses dados, em 28 de dezembro de 2022, o TCU divulgou uma normativa com os coeficientes que cada cidade receberá neste ano. Pelos cálculos do tribunal, os municípios de Marechal Deodoro, Maribondo, Paripueira, Rio Largo e Satuba passam a ter o coeficiente reajustado para cima e, por isso, receberão mais recursos. Enquanto isso, Anadia, Atalaia, Batalha, Boca da Mata, Branquinha, Cajueiro, Campo Alegre, Canapi, Capela, Colônia Leopoldina, Coruripe, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Flexeiras, Girau do Ponciano, Igreja Nova, Inhapi, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Mata Grande, Messias, Novo Lino, Palmeira dos Índios, Pão de Açúcar, Penedo, Piracicaba, Piranhas, Poço das Trincheiras, Porto Calvo, São José da Laje, São José da Tapera, São Miguel dos Campos, Senador Rui Palmeira, Teotônio Vilela, Traipu e União dos Palmares ficaram com coeficientes menores e podem perder recursos estimados em R$ 133 milhões. Os demais municípios do Estado não tiveram alteração. Os impactos nos repasses do FPM já valem para parcelas do primeiro decêndio do mês, que será creditado nas contas das prefeituras no próximo dia 10. A CNM já orientou os municípios afetados a entrar com ações pedindo tutela de urgência, e alguns já conseguiram decisões favoráveis. Em todo o Brasil, o total de municípios que tiveram redução do FPM chegou a 702, enquanto 331 devem receber mais verbas federais. Outras 4.348 cidades devem permanecer com os mesmos índices. Segundo a CNM, se a Lei 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico, fosse levada em consideração, essas 702 cidades teriam seus coeficientes congelados este ano e não teriam perdas.