CIENTISTA POLÍTICO VÊ COMO POSITIVA VOLTA DO PACTO FEDERATIVO

Superados os embates da campanha eleitoral, empossados os eleitos sem traumas constitucionais, o Brasil volta à normalidade política. Estados que precisam superar a desigualdade social como Alagoas, que tem mais da metade da população em situação de vulnerabilidade, poderão obter investimentos significativos em Saúde, Educação, Assistência e socorro social. “A expectativa não é resolver os problemas de uma vez só. O que se quer é evitar ameaças à democracia e que os governos estaduais tenham as demandas atendidas”, afirma o cientista social da Universidade Federal de Alagoas, Ranulfo Paranhos, ao destacar como “positivo” o restabelecimento do pacto federativo entre a União, Estados e Municípios. “As demandas da sociedade são mais importantes que o posicionamento político entre os entes federativos”. O pacto federativo será retomado no próximo dia 27, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá com os 27 governadores para discutir demandas e governanças. O governador Paulo Dantas (MDB), que estava em Brasília, já confirmou presença e deverá entregar uma pauta de demandas onde consta também 300 obras em andamento que precisam de recursos federais. O cientista político da Ufal observa que o governo estadual tem aliança com o governo federal, apoio da maioria das bancadas de parlamentares federais e estaduais. A reciprocidade de apoio entre os governos federal e estadual não deve ser parâmetro para o estado receber mais ou menos recursos. “O parâmetro para se obter recursos deve ser as demandas e prioridades”, destacou Ranulfo, ao acrescentar que, se Alagoas tem demandas e projetos técnicos, os analistas do governo federal têm de definir a forma de atender às demandas, independentemente de posições ou alianças políticas”.

URNA ELETRÔNICA

O governando Paulo Dantas e a maioria dos políticos, inclusive os de oposição, durante a campanha eleitoral do ano passado defenderam a manutenção da urna eletrônica como “equipamento moderno da democracia do Brasil”. Dantas fez a defesa inclusive no seu discurso de posse no último dia primeiro, quando saudou o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL), desembargador Otávio Leão Praxedes. “A defesa da urna eletrônica é também a defesa da normalidade política, da democracia e a garantia de que a gente precisa respirar esta normalidade democrática para avançar nas políticas públicas”, avaliou Paranhos. Com relação ao processo político que alçou Paulo Dantas ao Executivo estadual, o cientista político considerou que a primeira etapa da gestão do governo Paulo Dantas era para continuar a gestão do antecessor, Renan Filho, que se elegeu senador e hoje é ministro dos Transportes do governo Lula. Lembrou que Dantas chega ao segundo mandato com apoio do ex-governador e agora vai para o segundo mandato com apoio dele. “Portanto, é natural que o governador reeleito mantenha parte do secretariado nomeado no ano passado e, com o andar da gestão promova substituições, realocações e mudanças na equipe”. Para o pesquisador, o governo Dantas mantém alianças com o grupo político do ex-governador e com o presidente Lula. “Isso, na prática, significa que o governo não é de mudanças, nem de ruptura. É um governo de continuidade, o que é também absolutamente normal”.

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Em entrevista à TV Gazeta, Ranulfo Paranhos avaliou a decisão do governador de nomear mais mulheres do que homens para o primeiro escalão [14 secretarias de Estado e 13 secretários]. Essa é a primeira vez que ocorre no governo estadual e na maioria dos 27 estados. “Se tem mais mulheres na política, tem mais política para as mulheres”. Além de parafrasear o comentário de uma das secretarias, o cientista considerou como importante esse modelo de gestão porque o governo Dantas promove reparação histórica, coloca na discussão a paridade de gênero na gestão e isso, em sua opinião, é um fato positivo. Duas secretarias de Estado foram entregues a ex-prefeitos de Maceió: a de Infraestrutura está com Rui Palmeira (PSD) e a de Assistência Social, com Kátia Born (PDT). O pesquisador Ranulfo Paranhos observou que a definição de ministros ou de secretários é sempre um aceno político. Disse, porém, que é importante considerar elementos técnicos para a execução de políticas públicas. Para o cientista, “tocar” uma Secretaria ou uma autarquia depende de decisões políticas que mensuram as prioridades da gestão. “A indicação dos dois prefeitos é um elemento importante por considerar gestões técnicas e políticas que neste momento é fundamental”. Ao comentar a decisão da secretária de Agricultura, Carla Dantas (MDB), que foi eleita deputada, se afastou do mandato por ter sido convocada para compor a gestão estadual e assim abriu vaga para o primeiro suplente do partido, o deputado Galba Novaes (MDB), que não se reelegeu para o sexto mandato e ficou na primeira suplência, o pesquisador considerou que a estratégia contribui para ampliar a relação com o Poder Legislativo e aumentar a base de apoio. “O suplente [Galba Novaes] exercerá uma função política de apoio ao governo no parlamento”. Paranhos reconheceu que o grupo de apoio político do governo entre os 27 deputados é de ampla maioria. Só o partido do governador – o MDB – conta com 14 deputados. “Essa composição que levou Galba Novaes de volta à Assembleia gera ganho na gestão política das secretarias e no parlamento estadual. Uma decisão dessa contempla os dois poderes: Executivo e Legislativo”. A ampla maioria do Executivo no Legislativo marca um bom começo na relação entre os dois poderes. “Para poder governar com certa tranquilidade, o presidente da República, os governadores e prefeitos precisam ter maioria nas casas legislativas. Os 27 parlamentares de Alagoas produzem políticas públicas, projetos de leis, aprovam matérias dos Poderes, fiscalizam o cumprimento da Constituição e o governador, com essa maioria do próprio partido e com a coalização partidária, tem facilitada a governabilidade. “Portanto, Paulo Dantas começa a gestão com a maioria dos parlamentares do MDB e promovendo uma coalizão com as forças políticas na base de apoio. Isso é positivo para a execução das políticas públicas que prometeu executar na campanha eleitoral”, avaliou o cientista político da Ufal.