ALE aprova aumento de imposto para “combater pobreza”

MARCOS RODRIGUES O governador Ronaldo Lessa deu ontem uma demonstração de força na Assembléia Legislativa. Ele conseguiu aprovar o aumento de 2% de ICMS sobre produtos considerados ?supérfluos?, para criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. A matéria estava na lista de projetos que foram apreciados na semana passada, quando foi aprovado o Orçamento Geral para o exercício de 2005. Mas, por conta de um pedido de vistas para análise do deputado Antônio Albuquerque (PL), a comissão de Orçamento só levou o projeto para votação ontem. Em seu parecer, Albuquerque concordou com o parecer do presidente da comissão, deputado Marcos Ferreira (PSB). Mesmo sendo da bancada do governo, Ferreira disse que não concordava com a proposta por conta da sobretaxa que será criada. ?O projeto tem duas falhas, em nossa avaliação. Primeiro, sobretaxa setores que já sofrem com a cobrança de ICMS, e depois, considera supérfluos combustível e energia elétrica?, disse o deputado. Contrários Além Marcos Ferreira, manifestaram-se contrários à matéria os deputados Gilberto Gonçalves (PP), Temóteo Correia (PTB) e o próprio Antônio Albuquerque (PL). O líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), acrescentou uma emenda para que a sobretaxa não recaia nas operações de compra de créditos de precatórios, que vêm sendo feitas pela empresa Telemar. ?Como já é algo que está em andamento, nossa emenda impede que as negociações sejam afetadas e impeçam o restante do processo?, considerou o líder do governo. Limite O projeto que cria o Fundo Contra a Pobreza dá como prazo limite de sua arrecadação o ano de 2010, no dia 31 de dezembro. Até lá, o governo espera que as ações desenvolvidas pelo conselho que irá gerir os recursos tenham diminuído os efeitos da pobreza em Alagoas. Os recursos serão obtidos da cobrança de 2% sobre operações comerciais que envolvam produtos ?supérfluos?. Como tal foram classificados: combustíveis, motores náuticos, fogos, bebidas e embarcações de esporte e recreio. O dinheiro será gerenciado por um conselho, que será montado pelo governo do Estado. Segundo a proposta, acrescentada em forma de emenda pelo líder do governo, caberá ao governador indicar sete membros. Entre eles estarão representantes da sociedade civil (sete) e dois membros indicados pela ALE. Outros Outros quatro projetos foram aprovados pelos parlamentares, na última sessão do ano. Depois do projeto que pretende erradicar a pobreza, o mais polêmico foi o que prevê um aumento na cobrança de ICMS sobre as tarifas de transporte intermunicipal e interestadual. A Secretaria estadual de Educação também teve um projeto aprovado, que prevê a criação de novos cargos para serem preenchidos através de concurso público. A Secretaria de Turismo sofrerá mudanças em sua estrutura administrativa, por conta da alteração da Lei Delegada que a criou. Por fim, os deputados autorizaram o repasse de um crédito para o Poder Executivo. Ao todo, serão repassados R$ 7,2 milhões.