Política
GOVERNADOR DETERMINA QUE SSP ADOTE MEDIDAS CONTRA VANDALISMO
Seguindo determinação do STF, deve ser feita a prisão em flagrante de quem obstruir vias ou invadir prédios
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, enviou ofício nesta quarta-feira (11) aos órgãos da Segurança Pública para que tomem medidas preventivas afim de conter atos de vandalismo em manifestações que venham acontecer em território alagoano. A medida, segundo o chefe do executivo, ocorre após o governo tomar conhecimento de que estariam sendo organizadas manifestações dessa natureza em Maceió e outras cidades de Alagoas.
Ofício determina que a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros adotem providências para o cumprimento de medidas preventivas que visem evitar o bloqueio de vias públicas estaduais, federais, prédios e qualquer espaço público.
Ainda de acordo com o ofício, seguindo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser realizada a prisão em flagrante de qualquer pessoa que descumpra a decisão judicial da suprema corte. Ainda segundo Paulo Dantas, o ofício determina também que os órgãos da Segurança Pública coloquem de prontidão aparato suficiente para a realização da identificação de pessoas e bens utilizados na eventual prática de atos de vandalismo. “Nós vamos agir imediatamente para não permitir qualquer atentado contra a democracia. Esse ofício será enviado agora mesmo para os agentes de segurança pública do estado de Alagoas”, afirmou o governador de Alagoas, Paulo Dantas.
Desde que manifestantes golpistas atacaram as sedes dos três poderes em Brasília no último domingo (8), Paulo Dantas tomou algumas medidas para conter manifestações em Alagoas. A primeira delas foi a determinação da desocupação do canteiro da Fernandes Lima que, há 60 dias, estava ocupada por apoiadores em frente ao Quartel do Exército.
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Outra medida tomada foi o envio de 50 policiais militares para Brasília, no intuito de reforçar a segurança naquele estado que está sob intervenção federal na Segurança Pública.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Diante das manifestações com objetivo de ataque a prédios e monumentos públicos em Alagoas, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) expediu recomendação à Polícia Federal, Secretaria de Segurança Pública do Estado, Polícia Civil e Polícia Militar para que elaborem um plano de contingência visando manter a normalidade e integralidade do Patrimônio Público.
Segundo o MPF/AL, a orientação é para que os órgãos de segurança monitorem conjunta e continuamente a anunciada manifestação “pela retomada do poder”, que está agendada para acontecer nesta quarta (11), na Praça Vera Arruda, em Maceió. O documento também inclui os eventos que vierem a ocorrer e, se for o caso, a identificação, pelas polícias, de eventuais agentes que cometerem ilícitos penais e apuração das respectivas condutas. “A recomendação expedida destaca a necessidade de planejar conjuntamente a atuação mais adequada em face das manifestações políticas, com as medidas de disciplinamento que se mostrem necessárias para prevenir ou combater atos criminosos eventualmente flagrados, principalmente o porte ilegal de armamentos, de explosivos e de outros artefatos passíveis de causar danos à vida e ao patrimônio (botijões de gás, líquidos ou gases inflamáveis etc)”, informou o órgão. Além disso, as polícias Civil e Militar devem estabelecer entre si um canal direto de troca de informações, a fim de antecipar riscos, prever eventuais fatos geradores de novas tensões e evitar possíveis conflitos, atuando conjuntamente no cumprimento de suas competências constitucionais.
*com informações da assessoria.