Almeida recua e deve pagar folha salarial de dezembro

O prefeito eleito de Maceió Cícero Almeida (PDT) deverá reavaliar a decisão, anunciada na semana passada, de não pagar a folha de dezembro dos servidores públicos municipais em janeiro. Segundo ele havia declarado, a obrigação de pagar dezembro seria da prefeita Kátia Born (PSB) e seu compromisso com os servidores começaria apenas em 1º de janeiro, quando inicia o seu mandato. A declaração do prefeito eleito causou indignação aos servidores públicos, que ameaçam fazer greve. Também foi atacada pelo procurador-chefe do Trabalho em Alagoas, Antônio de Oliveira Lima, que afirmou que a decisão de Almeida não tem fundamentação legal, já que o mês de dezembro pode ser pago em janeiro, pelo sucessor da atual prefeita, porque a dívida não é do administrador, mas do município. Diante das reações negativas, o prefeito já admite mudar sua decisão e pagar os salários de dezembro no início de janeiro, seguindo o calendário de pagamento adotado pela prefeita Kátia Born. ?Em princípio, o prefeito pretende pagar todo mundo, para não prejudicar os servidores. Ele só não sabe ainda quando será feito o pagamento, porque não sabe quanto encontrará no caixa?, informou o assessor do prefeito eleito, Roberto Lopes. Segundo o futuro secretário de Finanças, Fernando Dacal, a decisão do prefeito sobre o assunto deverá ser anunciada na segunda-feira. Tesouro Nacional Ontem, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou um comunicado feito pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que reforça a idéia de que o salário de dezembro deve ser pago no início de janeiro. Segundo o comunicado, a Secretaria do Tesouro Nacional autorizou os prefeitos a contabilizar o primeiro repasse de 2005 referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) como receita orçamentária de 2004. A medida ajudará os administradores em final de mandato a fechar suas contas em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Cerca de 50% dos atuais prefeitos iniciaram 2004 com um estoque de restos a pagar de R$ 5,7 bilhões e um ativo disponível de R$ 2,4 bilhões. Ou seja, com um excesso de restos a pagar da ordem de R$ 2,3 bilhões, o que contraria a lei. A antecipação do FPM do dia 10 de janeiro deve proporcionar a esses prefeitos recursos da ordem de R$ 630 milhões. Sem novidade De acordo com o Tesouro, a medida não tem nenhuma novidade e é adotada desde o final de 2002, com base no que determina a portaria 447, daquele ano, visando à uniformização dos critérios de contabilidade dos municípios. Conforme a assessoria da Confederação Nacional dos Municípios, entretanto, a maioria dos municípios registra suas receitas pelo critério de caixa e, portanto, mudando o critério neste final de ano ganharia uma folga orçamentária. (LB)