HADDAD PROPÕE PACOTE DE R$ 242,7 BILHÕES PARA MELHORAR CONTAS PÚBLICAS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou ontem um amplo pacote de medidas com a promessa de entregar uma melhora fiscal de R$ 242,7 bilhões nas contas públicas deste ano. As iniciativas seriam suficientes para reverter o deficit e recolocar o país no azul em 2023 -embora o próprio ministro, de forma preventiva, tenha admitido que o efeito pode ficar abaixo do esperado. Sob pressão do mercado financeiro para reduzir o rombo de R$ 231,55 bilhões, agravado pela PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou a ampliação de despesas em 2023, Haddad aposta na reversão de desonerações e em medidas extraordinárias para arrecadar mais. Uma delas é um Refis para renegociar dívidas de pessoas físicas e de empresas com descontos. As iniciativas para elevar as receitas respondem pela maior parte do plano da equipe econômica, com R$ 192,7 bilhões. Já as iniciativas para reduzir despesas representam uma fatia menos significativa, de R$ 50 bilhões. A combinação seria suficiente para levar o país a registrar um superavit de R$ 11,13 bilhões neste ano, segundo os cálculos apresentados pela Fazenda. No entanto, o próprio ministro sinalizou, em entrevista coletiva, que parte das medidas pode sofrer alguma frustração. “Se somar a meta de cada ação, zera o deficit, [mas] sabemos que a meta de cada ação não será atingida”, afirmou.

“Mesmo que [o governo] tome medidas para repor a frustração tem atraso que vai acontecer, tem noventena, anterioridade [até que medidas tributárias produzam efeito] e há despesas que podem surgir, porque não recebemos com transparência do governo anterior”, disse Haddad.

Além de questões legais, o ministro citou também os efeitos da política de juros do Banco Central, que podem esfriar a economia e afetar a arrecadação. “Eu não quero vender aquilo que eu acho que pode ser difícil entregar, porque pode alguma ação dessa frustrar”, acrescentou. Segundo ele, o objetivo do novo governo é fechar o ano com um deficit entre 0,5% e 1% do PIB -até R$ 100 bilhões. “Fechar o ano com menos de 1% do PIB de deficit acho que é bastante realista.” O plano inclui decretos presidenciais, portarias e MPs (medidas provisórias), que têm vigência imediata, mas precisam do aval do Congresso Nacional para continuar valendo de forma definitiva. Parte das medidas pode esbarrar em interesses de grupos, como a reversão da desoneração dos combustíveis, ou depender da efetiva adesão dos contribuintes, como os incentivos à redução de conflitos tributários. Uma fatia da arrecadação esperada também é baseada em ações extraordinárias, que não se repetirão nos anos seguintes. A Fazenda, por sua vez, sustenta que boa parte do ajuste será estrutural. Nos cálculos da pasta, o pacote equivale a um ajuste de 2,27% do PIB (Produto Interno Bruto), dos quais 1,61% viria de medidas de caráter permanente. Em 2024, por exemplo, o governo estima uma melhora fiscal de R$ 185 bilhões. As medidas foram assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto nesta quinta, após reunião com Haddad e as ministras Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos). As duas também participam da entrevista coletiva para apresentar as iniciativas. Trata-se da primeira ação do governo Lula no sentido de tentar sinalizar um compromisso com a sustentabilidade fiscal do país, após a ampliação de despesas ampliar o temor no mercado financeiro de uma trajetória explosiva da dívida pública.