app-icon

Baixe o nosso app Gazeta de Alagoas de graça!

Baixar
Nº 5756
Política

JUSTIÇA ELEITORAL EM AL RECEBEU 1.956 PROCESSOS DECORRENTES DO PLEITO

Justiça Eleitoral garante que vai analisar todos os casos cuidadosamente

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 14/01/2023 - Matéria atualizada em 14/01/2023 às 04h00

A eleição mais disputada de Alagoas também foi marcada por vários crimes cometidos, seja pelo uso indevido das redes sociais com fake news, mau uso de dinheiro, falta de prestação de contas e supostas candidaturas “laranjas”. Tudo vem sendo apurado com sigilo para que os responsáveis possam se defender sem julgamento prévio da opinião pública. Os números revelam que o volume de trabalho e apuração foi alto. Ao todo, já chegaram à 2° instância, até o mês de dezembro, 1.856 processos. Já os julgamentos e as decisões terminativas de processo não criminal, incluindo recursos internos, foram 2.110. Até o final do ano foram seis os julgamentos e decisões terminativas de processo criminal. Decisões interlocutórias foram 1.311 e processos pendentes exitem 771, incluindo-se também os de prestação de contas de candidatos não eleitos.

Um dos crimes mais comuns envolve os ataques virtuais, assim como a falta de prestação de contas de tudo o que foi contratado pelos próprios candidatos. Outra questão importante que o próprio Tribunal Regional Eleitoral (TRE) informa é que os crimes não prescrevem. Na prática quer dizer que, para o caso de candidatos já diplomados e empossados, uma vez ficando comprovado o crime e em havendo condenação, a punição mais grave é a perda do mandato.

O cuidado com os processos é tanto, que nem sequer foi liberada a informação se as investigações envolvem eleitos ou apenas candidatos que entraram que estão na disputa. Os julgamentos, porém, devem ter prosseguimento em conformidade com a lei e o respectivo direito de defesa. As denúncias surgiram durante o período eleitoral e foram feitas pela internet, em sua maioria, mas somente as que tinham provas mais contundentes avançaram e, consequentemente, se tornaram processos. Os nomes dos envolvidos e candidatos supostamente beneficiados não foram revelados como parte da formalidade que envolve os processos. A única certeza, porém, é que a Justiça Eleitoral alagoana, com base não somente na legislação, mas também nas recomendações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), garante que todos os casos serão analisados com os devidos cuidados e, em caso de punição, ocorrerão de forma exemplar.

FORÇA

Isso porque, para o ex-presidente do TRE o desembargador Otávio Leão Praxedes, somente com a força da lei e seus efeitos é que possivelmente se evitem crimes futuros, e que o eleitor tenha a sua vontade como fator determinante do processo, com base na verdade. “No ano de 2022, o TRE de Alagoas e o próprio Conselho Nacional de Justiça reconheceram o nosso tribunal como o de maior transparência do Brasil. Essa diplomação e reconhecimento não foi individual, mas pelo trabalho realizado pelos desembargadores que fazem parte do nosso colegiado. Estendo essa honraria a todos os magistrados e servidores da Justiça Eleitoral. Nós fizemos essa última eleição com o cuidado de fazer justiça com imparcialidade. Colocamos juízes e promotores eleitorais e a OAB nos 102 municípios de Alagoas. Em todas as reuniões, com Ministério Público e Forças de segurança, sempre pedi para que todos trabalhassem num ambiente de neutralidade. Posso registrar que essa eleição foi a que trouxe maior preocupação à Justiça Eleitoral, mas concluído o processo com resultados, diplomação, posse de alguns tivemos o reconhecimento da sociedade”, destacou Otávio em seu discurso de despedida do cargo. De modo geral, a leitura que se faz de todo o processo eleitoral, mesmo com a presença de problemas que lhe são inerentes, em âmbito geral, o que foi detectado não serviu para atrapalhar a realização do pleito, nem interferir em seu resultado. As forças de segurança, atuando em conjunto, o próprio Ministério Público Eleitoral, a cooperação dos cidadãos garantiram mais uma vez que, democraticamente, o pleito pudesse ser realizado conforme prevê o regime democrático. Conforme lembrou o agora, ex-presidente, de todas as denúncias recebidas e que tramitam na Justiça Eleitoral, nenhuma envolve o funcionamento ou questiona a urna eletrônica. Para o desembargador Otávio, ela é a principal ferramenta que garante agilidade e transparência durante a votação.

Mais matérias
desta edição