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Nº 5709
Política CPI do Lixo da Câmara de Vereadores ouvirá oitiva da vice-prefeita Rutineide Pereira (MDB)

VEREADORES CONVOCAM VICE- PREFEITA DE ARAPIRACA PARA DEPOR

Ela foi convocada porque fez parte da comissão de transição do governo de ex-prefeita para Barbosa

Por Arnaldo Ferreira | Edição do dia 21/01/2023 - Matéria atualizada em 21/01/2023 às 04h00

 

Os vereadores da CPI do Lixo que investigam o pagamento de R$ 40 milhões feito pela prefeitura de Arapiraca a empresa Ciano Soluções Ambientais, sem licitação, decidiram que na próxima semana ouvirão a oitiva da vice-prefeita Rutineide Pereira (MDB). Ela foi convocada porque fez parte da comissão de transição do governo da ex-prefeita Fabiana Pessoa para Luciano Barbosa e não apontou irregularidades em pagamentos sem licitação à empresa que faz a coleta de lixo na cidade. A informação foi revelada pelo relator da CPI, vereador dr. Fábio,(PSDB). Na terça-feira passada (17), com o plenário da Câmara dos Vereadores deste município lotado de moradores, secretários municipais, moradores com problemas na coleta de lixo, os 19 vereadores participaram da tumultuada segunda sessão de oitiva da Comissão Especial de Inquérito que investiga os pagamentos milionários, sem licitação, para serviços de coleta de lixo. Três funcionários da prefeitura envolvidos com a dispensa das licitações foram ouvidos. O depoimento mais esperado foi o da secretária Municipal de Serviços Públicos, Maria Carolina Souza Valleriano, que negou desvio de recursos ou superfaturamento nos pagamentos. Confirmou, porém, a suspeita dos vereadores da CEI. Segundo a servidora, a gestão do prefeito Luciano Barbosa (MDB) renovou contratos em caráter emergencial, sem licitação, para a coleta de 55% do lixo da cidade nos últimos dois anos. Segundo a Lei das Licitações, os contratos emergenciais ou aditivos só poderiam acontecer num prazo de 90 dias prorrogáveis pelo mesmo período. Porém, há dois anos a coleta de lixo é feita por uma empresa particular, que tem seus contratos renovados com aditivos feitos pela secretária Maria Carolina. Segundo o presidente da CPI, Zé Carlinho (PSC) “não tem sentido a prefeitura pagar por serviços de coleta de lixo, mais de R $40 milhões, sem a licitação”. Zé Carlinhos revelou a existência de uma recomendação da Procuradoria- Geral do Município determinando a realização de licitação. “Portanto, a secretaria municipal de Serviços Público ao autorizar a renovação dos aditivos ou contratos emergenciais sabe que praticou uma ilegalidade”. A ilegalidade compromete o mandato do prefeito Luciano Barbosa, disse o vereador. O prefeito, ao perceber o crescimento da oposição, ingressou com uma ação na justiça para tentar impedir as novas sessões da Comissão Especial de Inquérito. “A justiça negou provimento à ação do prefeito e determinou que o legislativo municipal investigue o suposto esquema do lixo”, disse Zé Carlinhos. O relator da CPI, dr. Fábio Rogério(PSDB), ao comentar o depoimento da secretária Maria Carolina Souza Valleriano, que durou cinco horas, revelou que ela alegou motivos judiciais para não realizar as licitações.“Isto não justifica ilegalidade que já dura dois anos da gestão do prefeito Luciano Barbosa e na verdade ocorre desde 2014”. A servidora Carol trabalha na prefeitura desde 2014 e já chegou a acumular a função profissional com uma empresa privada no Mato Grosso até 2019. Ela confirmou a suposta relação profissional conflituosa. Mas, garantiu que a prefeitura não teve prejuízo com manutenção dos serviços de coleta de lixo, como insinuam os vereadores, e conseguiu reduzir despesas.

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