MARCELO VICTOR SERÁ ACLAMADO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

Sem adversário (quem ousaria tamanha ousadia?), o deputado estadual Marcelo Victor (MDB) será aclamado, no dia 1º de fevereiro, presidente da Assembleia Legislativa (ALE) pela terceira vez consecutiva. O feito será possível por um conjunto de fatores que se combinaram e acabaram favorecendo o atual presidente. Até o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), dado no fim do ano passado, não foi capaz de ameaçar o ‘reinado’ de Victor. Não precisa de bola de cristal para prever o resultado da eleição da futura Mesa Diretora do Parlamento. Tudo está às claras desde sempre, com a presidência definida. Ao menos que algum fato novo (que não deve surgir) apareça e mude o cenário. Mesmo assim, se o improvável acontecer, o acerto interno é que Bruno Toledo (MDB) assuma o protagonismo. Ele é o substituto virtual do presidente no plano B. Um ou outro cargo na diretoria é que vai ser trocado, a depender das conversas e dos interesses. A semana foi de muitas reuniões entre os veteranos e os neodeputados, sempre sob o comando de Victor. A ideia apresentada à imprensa foi a de apresentar o nome de Bruno Toledo para comandar a bancada do MDB e do bloco da maioria na ALE. Obviamente, que há um contexto de reforçar a tese de que a eleição da mesa será por WO.

Além dos parlamentares do MDB, União Brasil, Federação PT/PV e Avante, a forte articulação interna mostra que Victor terá votos de todas as representações partidárias, com raríssima possibilidade de abstenção. Até mesmo os parlamentares do PP (de Arthur Lira, que virou inimigo de Marcelo Victor) vão abertamente votar no atual chefe, a exemplo de Francisco Tenório e a novata Rose Davino, mãe de Davi Davino Filho, reforçando a tese de que será uma candidatura única à presidência.

Internamente, o nome de Marcelo Victor está pacificado e os novatos sabem, mesmo antes de tomar posse, que ignorar ou tomar posição independente, sem apoiar o presidente, é suicídio político. Quem se atrever a agir assim deve se preparar para ficar dois anos no marasmo, isolado tanto na ALE como no governo do Estado, sem conseguir aprovar sequer uma indicação. O sistema é bruto. Sinais de que tudo está preparado foram dados no apagar das luzes da última legislatura. Os deputados aprovaram às pressas a PEC [Proposta de Emenda Constitucional] nº 92/2022, apresentada por Léo Loureiro (MDB), que altera parágrafo único do artigo 70, da Constituição do Estado de Alagoas, e se refere à reeleição dos membros da Mesa Diretora da ALE para se adequar ao recente entendimento da Suprema Corte. O STF concluiu, em dezembro de 2022, o julgamento de nove ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratavam da reeleição nas mesas diretoras de assembleias legislativas estaduais. Por maioria, ficou decidido que só cabe uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, independentemente de os mandatos consecutivos se referirem à mesma legislatura. As ações foi impetrada pelo partido PROS e teve como objeto normas de eleição em Casas do Piauí (ADI 6687), do Amapá (ADI 6683), do Espírito Santo (ADI 6684), do Maranhão (ADI 6685), de Pernambuco (ADI 6686), do Paraná (ADI 6688), do Rio Grande do Norte (ADI 6689) e de Sergipe (ADI 6690). Ficou assentado, ainda, que a vedação se aplica apenas ao mesmo cargo e não há impedimento para que integrante da mesa anterior se mantenha no órgão de direção, desde que em cargo distinto.