PREFEITOS DE ALAGOAS COMEMORAM MANUTENÇÃO DE COEFICIENTES DO FPM

Os efeitos da decisão, mesmo que em caráter liminar, do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantendo os coeficientes de 2018 para a distribuição do FPM [Fundo de Participação dos Municípios] neste ano, foram recebidos com alívio pelas prefeituras alagoanas. A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) comunicou a decisão aos prefeitos que defendiam esse posicionamento. “Prefeitos informaram que alguns municípios tinham uma expectativa populacional bem maior, muitas pessoas não foram recenseadas e o resultado foi queda de população. Censo deixou muitas dúvidas. Houve muita resistência do governo federal, foi feito com poucos recursos, em um ano eleitoral, com muitas pesquisas que confundiram as pessoas, além das chuvas que dificultaram o trabalho real em muitas cidades. Vamos continuar defendendo a PLP 139/2022, que está tramitando para mitigar as ações do que diz respeito as perdas. O Censo norteia o FPM, os investimentos para os próximos 10 anos e precisa ter mais exatidão”, diz o prefeito Hugo Wanderley (MDB), presidente da entidade A gestão na capital, por exemplo, estava na iminência de perder R$ 150 milhões do rateio, em 2023, se o parâmetro utilizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) fosse mantida. Isso porque balanço parcial do Censo 2022 revelou que a população maceioense teve uma redução, o que impactaria diretamente no cálculo para o repasse do FPM, feito pela União, e que é usado pelas administrações como fonte do tesouro. A população parcial, estimada pelo instituto de pesquisa, indica que Maceió teria 960.667 mil habitantes, caindo da faixa de 1 milhão de habitantes. Em 2010, o Censo mostrou que a capital tinha 932.667 habitantes, o que representaria um pequeno crescimento populacional de 2,99% em 12 anos. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. Anualmente o IBGE divulga estatística populacional e o TCU, com base nesse número, publica no Diário Oficial da União os coeficientes dos municípios. No ano passado, o TCU determinou a distribuição do FPM de 2023 com base nos dados populacionais do Censo de 2022, ainda não concluído. A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e o Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contestaram a normativa no STF. Nessa segunda-feira (23), Lewandowski suspendeu a decisão normativa do Tribunal.