PAULO LEVA PRIORIDADES DE AL PARA REUNIÃO DE LULA COM GOVERNADORES

O governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), participa nesta sexta-feira (27), no Palácio do Planalto, em Brasília, da reunião dos governadores brasileiros com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, o chefe do Poder Legislativo alagoano apresentará a Lula as prioridades de Alagoas em diversas áreas, em especial a conclusão do Canal do Sertão. Nesta quinta-feira (26), Dantas participou, em Brasília, do Fórum de Governadores, que discutiu medidas econômicas como a recuperação de perdas com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis, mudanças da Capacidade de Pagamento (Capag) e institucionalização do Fórum de Governadores. Na ocasião, o governador de Alagoas defendeu medidas econômicas urgentes para garantir saúde financeira aos Estados. Ele alertou que é necessário garantir compensações aos executivos estaduais em razão do que chamou de "perda brutal" de receita com o ICMS sobre combustíveis, desde a chegada das Leis Complementares 192 e 194 de 2022, que foram decisivas na redução da arrecadação dos entes federativos. “Todos nós sabemos o que os Estados têm passado para garantir a aplicação de políticas públicas. Os efeitos da perda brutal de receita trazem consequências diretas na capacidade dos governos honrarem seus compromissos com os cidadãos”, afirmou o governador. Paulo Dantas ponderou que o cenário só não é pior porque “Alagoas tem um equilíbrio fiscal louvável, o que fez o Estado não parar”. Além da recuperação de perdas com o ICMS, os governadores discutiram a própria institucionalização do Fórum de Governadores. Este é um dos pontos que serão levados para a reunião dos governadores com Lula, encontro que foi prometido pelo presidente durante a campanha eleitoral do ano passado.

PRIMEIRO

O primeiro encontro de Lula com os chefes dos Executivos estaduais ocorreu em 9 de janeiro, um dia após atos antidemocráticos, de violência, terrorismo e vandalismo serem registrados na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O encontro fez parte das movimentações de Lula para mostrar a força das instituições democráticas, ante aos ataques às sedes dos Três Poderes. Além da discussão sobre o ICMS dos combustíveis, os governadores devem colocar em pauta a Portaria ME nº 5.623, de junho de 2022, que estabelece os critérios para análise da capacidade de pagamento, da suficiência das contragarantias, do custo das operações de crédito e para a concessão de garantias da União. Os governadores querem alterar a forma como a União mede a saúde financeira das unidades da federação e define o quanto os estados podem captar em empréstimos. Para isso, pretendem apresentar substitutivos nas garantias e custos de operações, e também querem mudanças na Portaria 1.487/22, que regulamenta as análises da situação fiscal dos estados em itens como poupança corrente, liquidez, despesa com pessoal, dívida consolidada, receitas com arrecadação, entre outros.