LIXO: MPE INVESTIGA PAGAMENTO FEITO SEM LICITAÇÃO EM ARAPIRACA

O Ministério Público Estadual recebeu documentação a respeito de supostas irregularidades da Prefeitura de Arapiraca, que há dois anos mantém contratos emergenciais com serviços de coleta e tratamento do lixo sólido da cidade. O MPE entrou na investigação, quer saber os motivos que levaram o prefeito Luciano Barbosa (MDB) a pagar mais de R$ 40 milhões às empresas sem licitação. O caso está tramitando na 4ª Vara de Arapiraca, confirmou o promotor titular, Rogério Paranhos. Ele solicitou mais documentos à Prefeitura e, na próxima terça-feira (31), começa a ouvir servidores públicos municipais e empresários do setor de lixo. Na terça, o promotor deverá receber mais documentos da Prefeitura, relativos aos pagamentos feitos aos serviços de coleta e tratamento de lixo como cópias de contratos firmados com empresas, pesagem e recibos de pagamentos, entre outros. Segundo fontes da 4ª Vara, o promotor está elaborando um histórico a partir da última licitação, feita em 2014, para saber como foi a evolução dos pagamentos até a data de hoje. Ele já recebeu um relatório parcial da CPI da Câmara dos vereadores que confirmou pagamentos nos últimos dois anos sem licitação. O processo que tramita na 4ª Vara tem 1.344 páginas, sem incluir o relatório parcial da CPI do lixo instaurado pela Câmara Municipal dos Vereadores. O processo do MPE é um Procedimento Preparatório Investigativo. Portanto, o caso está em investigação e isto ocorre porque há indícios de irregularidades. Há também naquela Vara um processo judicial em andamento, e o juiz titular, Carlos Bruno, deve emitir uma decisão a respeito da segunda licitação do lixo, suspensa desde do ano passado porque uma das empresas que participavam do certame foi descartada pela comissão municipal e recorreu à Justiça para poder participar do certame. Até a próxima terça-feira, o promotor Rogério Paranhos também vai se posicionar sobre o processo judicial, onde há questionamento a respeito de licitações que não foram concretizadas pelo município. A denúncia investigada pelo MPE de Arapiraca é a que foi recebida pelo presidente da Câmara dos Vereadores da cidade, Thiago ML (Pros), em dezembro do ano passado. Diante da gravidade do caso, a denúncia que chegou à Câmara dos Vereadores se transformou numa Comissão Especial de Inquérito (CEI, o mesmo que CPI) do Lixo. Na denúncia investigada pela CPI e pelo promotor Rogério Paranhos, há documentos que comprovam pagamentos pelo serviço de coleta de lixo sem licitação, revelam fontes do Legislativo e do MP. O presidente da CPI do Lixo, vereador Zé Carlinhos (PSC), e o relator da Comissão, Dr. Fábio Rogério (PSDB), entregaram ao promotor um relatório preliminar das investigações legislativas e relataram as dificuldades que enfrentam para conseguir documentos que deveriam estar disponíveis no Portal da Transparência. Na quarta-feira, a CPI fez diligências em busca de novos documentos em seis repartições municipais. A maioria dos documentos solicitados não chegou à Câmara de Vereadores. Há suspeita de que alguns dos documentos sumiram. O promotor Rogério Paranhos recebeu o relatório parcial da CPI e consta que alguns documentos podem estar desaparecidos. O caso será investigado também pelo MPE que solicitará cópias dos depoimentos de servidores prestados à CPI. Em entrevista à imprensa, o promotor Rogério Paranhos faz questão de frisar que não emitiu nenhum juízo de valor a respeito dos pagamentos, da quantidade de lixo recolhido, dos motivos que levaram a prefeitura a realizar contratos emergenciais e nem sobre a forma de a prefeitura fazer pagamentos pelo serviço do lixo com verbas indenizatórios.

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