OFICIAIS PEDEM REGULAMENTAÇÃO DO QUADRO ORGANIZACIONAL DA PM E CB

Os oficiais militares de Alagoas estão ansiosos pela regulamentação do Quadro Organizacional, prometida pelo governo do Estado, e que vai estabelecer critérios claros para as almejadas promoções nas corporações. O projeto que previa a reestruturação foi aprovado no ano passado, antes da campanha eleitoral, e havia a promessa palaciana de que as diretrizes para efetivação da nova regra fossem conhecidas em novembro do ano passado, o que não aconteceu. Enquanto a mudança não sai do campo das ideais, há um movimento interno das entidades representativas para convencer a equipe governista a dar celeridade nos processos de ascensão dos militares na Polícia e no Corpo de Bombeiros. A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), por exemplo, acionou o Poder Judiciário para garantir o direito e tem buscado apoio à causa junto à Federação Nacional de Entidades Militares Estaduais (Feneme). De acordo com o tenente-coronel Olegário Paes, presidente da Assomal, os oficiais estão sendo prejudicados pelo descumprimento do fluxo das carreiras e das datas dos certames promocionais. E se refere ao processo ocorrido em novembro de 2022, quando os militares do quadro de combatentes dos Bombeiros foram excluídos das promoções realizadas, o que não teria amparo legal. Eles temem que a situação se repita no dia 3 de fevereiro de 2023, quando está marcada a publicação das promoções de oficiais da corporação. E lembram que, em agosto do ano passado, a PMAL não promoveu seus militares de altas patentes na data correta. Paes informou que enviou ofício ao comando da PM pedindo explicações sobre o atraso da publicação do Quadro de Acesso dos Oficiais para o certame de fevereiro/2023 e das vagas do novo Quadro Organizacional, mas ele considerou a resposta vaga. “O comandante falou da boa vontade em publicar, em breve, o quadro de acesso para prosseguimento ao certame dos oficiais. Porém, o ‘breve’ não tem data específica e há silêncio sobre o que motivou tal imbróglio administrativo. O fato, mais uma vez, evidencia a quebra dos alicerces da vida castrense – hierarquia e disciplina – e, principalmente, a falta de espírito de corpo e de tratamento igualitário no tocante ao cumprimento da Lei de Promoções”, enfatizou o presidente da Assomal. Ele avalia que a situação tem causado sérios danos a centenas de oficiais e familiares. “Ser promovido, vai além do aumento salarial, reflete na melhoria da qualidade de vida da tropa, da gestão administrativa e operacional das corporações e, sobretudo, na motivação funcional que incide na execução dos serviços prestados à sociedade”.

OUTRO LADO

Em nota, a Secretaria de da Segurança Pública informou que tem mantido diálogo constante com o Governo de Alagoas, as corporações e as associações representativas dos policiais e bombeiros militares alagoanos acerca das promoções e evolução profissional. Sobre esta demanda, o órgão esclareceu que atua como ponte para que a nova legislação, sancionada ano passado pelo governador Paulo Dantas e que dispõe sobre o fluxo do acesso à hierarquia e fixa o efetivo tanto do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AL), quanto da Polícia Militar (PM-AL), seja rigorosamente cumprida, possibilitando assim o devido reconhecimento pelos trabalhos desempenhados em prol da população alagoana. “A Secretaria salienta que continua de portas abertas para as demandas oriundas não só das associações, mas de toda a tropa para que haja melhorias nas condições de trabalho e crescimento profissional da carreira militar, principalmente por ter demonstrado a importância do serviço prestado com os inúmeros investimentos já realizados pela gestão na área, como a inauguração de Centros Integrados, delegacias e entrega de armamentos e equipamentos às instituições”, destacou a SSP.