Governo Lula enfrenta a��o contra medida sobre imposto

Brasília - Engrossou ontem o tiroteio contra a Medida Provisória 232, que corrigiu a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 10%, mas elevou a tributação sobre empresas prestadoras de serviços. O PDT ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), pedindo a suspensão dos artigos que aumentam impostos. Além disso, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, anunciou que está articulando o empresariado para derrubar a MP no Congresso. Monteiro é deputado federal pelo PTB de Pernambuco. ?Somos categoricamente contra a medida?, afirmou. ?O governo está dando um péssimo sinal à comunidade empresarial. É lamentável que o governo Lula esteja reproduzindo uma postura de elevação de tributos que marcou a história dos últimos anos da economia brasileira.? Na sua avaliação, a MP vai estimular a informalidade e elevar custos da economia, justo o contrário dos objetivos perseguidos pelo governo. ?A medida provisória é um abuso e uma violação ao artigo 62 da Constituição, já que não atende a qualquer situação de relevância ou urgência?, diz o texto da Adin. A ação foi protocolada pelos advogados do PDT e pelo presidente da Força Sindical e do diretório de São Paulo do partido, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho. Os advogados do PDT também argumentam que a MP, editada no dia 31 de dezembro de 2004, também violou o ?princípio da isonomia na tributação?, porque a elevação das alíquotas atingiu apenas um segmento dos contribuintes. Ela elevou de 32% para 40% o lucro presumido sobre o qual empresas prestadoras de serviços deverão recolher o Imposto de Renda (IR) e a Contribuição sobre o Lucro Líquido (CSLL). Na ação, o PDT não questionou a atualização da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo o presidente da CNI, ao aumentar a carga de impostos do setor de serviços o governo está dando um tiro no pé. Primeiro porque, na avaliação de Monteiro Neto, a medida ?será um poderoso estímulo à informalidade num momento em que o discurso do governo é para melhorar o ambiente de negócios e reduzir a informalidade que adquiriu um tamanho imenso no Brasil?. Nos cálculos da CNI, a decisão de elevar os impostos cobrados das empresas prestadores de serviços implicará num aumento de cerca de 30% dos custos das empresas que faturam até R$ 1,2 milhão por ano.