TJ ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA MARCELO VICTOR, TOLEDO E AMARAL

O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas aceitou, por unanimidade, a manifestação do procurador-geral de Justiça Márcio, Roberto Tenório, e arquivou a Ação Penal contra o deputado Marcelo Victor, presidente da Assembleia Legislativa. Os desembargadores acompanharam o voto do relator, José Carlos Malta, o qual considerou que, com o parecer do procurador, deixaria de haver a denúncia. A decisão também beneficia o atual presidente do Tribunal de Contas, Fernando Toledo, e o deputado Luciano Amaral. Os três haviam sido denunciados por suspeita de desvio de dinheiro público quando atuavam na Assembleia Legislativa Estadual. De acordo com a denúncia, eles teriam desviado recursos públicos em favor de servidores do Legislativo, sem respaldo legal a título de pagamentos atrasados e diferenças salariais, fato que teria ocorrido entre os meses de setembro e outubro de 2012. O então presidente da Assembleia Fernando Ribeiro Toledo teria destinado a seus assessores mais próximos quase R$ 900 mil a título de “folhas suplementares, mediante sucessivos créditos indevidos e ilegais”. Já o hoje presidente da Assembleia teria recebido mais de R$ 900 mil, em parcelas de R$ 500 mil, R$ 300 mil, R$ 100 mil e R$ 11.500. No julgamento da ação ontem, houve sustentação oral por parte do procurador-geral, opinando pela rejeição da denúncia. Os desembargadores presentes à sessão decidiram determinar o arquivamento dos autos, nos termos do voto do relator. Os desembargadores João Luiz Azevedo Lessa e Domingos de Araújo Lima Neto se averbaram suspeitos para julgar o processo.