MPAL ORIENTA SOBRE MEDIDAS PARA COIBIR EXPLORAÇÃO SEXUAL NO CARNAVAL

Em Recomendação, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL) orientou que os estabelecimentos do segmento de turismo em Maceió devem intensificar medidas que coíbam a hospedagem irregular e a exploração sexual de crianças e adolescentes durante o Carnaval. O órgão ministerial afirmou que adotará medidas judicias cabíveis para assegurar o fiel cumprimento das leis.

Segundo o MPAL, a Recomendação foi enviada a hotéis, pensões, motéis, pousadas, hostels e estabelecimentos congêneres. “O Ministério Público orienta que tais estabelecimentos ‘não admitam a hospedagem de menores de 18 anos, salvo se acompanhados de seus pais ou responsável, ou mediante autorização judicial, intensificando, no período do carnaval, o controle do ingresso de hóspedes crianças ou adolescentes, mediante comprovação de identidade civil, parentesco ou condição de responsável dos acompanhantes maiores, em respeito à legislação de regência’”, informou. O órgão ainda orientou que as empresas devem zelar pela visibilidade da mensagem inserida na placa trilíngue de advertência da exploração sexual e da proibição de hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados. O material deve ficar em lugar visível. “Elas [empresas] precisam destacar nos sites de reservas ligados ao seu nome a mensagem referente à proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhados, conforme disposição do art. 82, do Estatuto da Criança e do Adolescente”, completou.