CÂMARA APROVA PROJETO QUE ORIENTA GESTANTES SOBRE RISCOS DO ABORTO

A Câmara Municipal aprovou, em segunda discussão e por unanimidade, na sessão de ontem, projeto de lei que obriga as unidades de saúde da rede pública de Maceió a orientar e esclarecer gestantes sobre os riscos e as consequências do aborto nos casos permitidos pela lei. Quando a regra passar a vigorar, em caso de promulgação ou sanção da matéria pela administração municipal, os estabelecimentos de saúde da rede pública deverão capacitar equipes multiprofissionais para que atuem, previamente, prestando esclarecimentos e conscientizando as grávidas e os seus familiares sobre as alterações físicas e psicológicas se a opção pelo procedimento abortivo for escolhida. As mulheres assistirão a vídeos e verão imagens dos métodos cirúrgicos utilizados para a concretização do aborto. Além disso, serão orientadas sobre os possíveis efeitos colaterais físicos e psíquicos decorrentes do abortamento. O autor da proposta, vereador Leonardo Dias (PL), citou, como consequências do procedimento, a perfuração do útero, quando o aborto é realizado pelo método da aspiração, ruptura do colo uterino, histerectomia, hemorragia uterina, inflamação pélvica, infertilidade, parto futuro prematuro, aborto incompleto, infecção por curetagem mal realizada, comportamento autopunitivo, transtorno alimentar, embolia pulmonar e depressão. Atualmente, no Brasil, o aborto é permitido em caso de gravidez que coloca a mulher em risco de morte, gravidez resultante de violência sexual e nas situações comprovadas de anencefalia fetal. “Ocorre que, na realidade, os procedimentos abortivos deixam sequelas que, na maioria das vezes, são irreparáveis, na vida dessas mulheres. Um fato preocupante é a intrínseca relação entre o abordo provocado e o espontâneo. Registra-se que, após a realização do procedimento induzido, o risco de abortamento espontâneo é dez vezes maior. Além disso, os filhos de mães que realizaram abortos provocados estão mais suscetíveis de nascerem com deficiência, devido aos danos cervicais uterinos”, destacou o vereador, na justificativa do projeto de lei. Segundo o autor, inúmeros estudos demonstram os malefícios do aborto para a saúde da mulher, que vão além da ordem física e afetam diretamente o psicológico. E cita pesquisa da Nova Zelândia apontando que mulheres que abortam correm o risco de abuso no consumo de maconha em 200%; de álcool em 110%; de ter depressão em 37%; de ter problemas de ansiedade em 34%; e de tirar a própria vida em 42%. Pela proposta aprovada na Câmara, caso da gestante decida por levar adiante a gravidez, mas não queira manter o vínculo materno, a unidade de saúde que estiver acompanhando o caso deverá comunicar à Vara da Infância e da Juventude, com o objetivo de auxiliar e promover a adoção do recém-nascido por famílias interessadas. A aprovação por unanimidade na sessão plenária foi comemorada pela vereadora Gaby Ronalsa (PV). Católica, ela parabenizou os colegas de Parlamento pelo posicionamento em defesa da vida ao apreciar este projeto.