Os trabalhos da Comissão Especial de Inquérito da Câmara de Vereadores de Arapiraca, com dois meses de investigação nos pagamentos de R$ 40 milhões sem licitação para os serviços de coleta de lixo da cidade, chegam à reta final com 70% dos trabalhos concluídas e depoimentos colhidos. Segundo o relator, o vereador Dr. Fábio Rogério (PSDB), novos documentos mostram a relação contratual nesses dois anos de gestão do prefeito Luciano Barbosa (MDB) com a empresa Ciano Soluções Ambiental, que ganhou concorrência sem disputar com ninguém. “A materialidade está confirmada com os pagamentos de coleta de lixo sem licitação e agora investigamos os indícios de outras irregularidades”, disse o relator, sem fornecer mais detalhes para não atrapalhar as investigações e prejulgar as suspeitas. Para esta terça-feira (13) está previsto mais um “interrogatório” considerado como fundamental para a conclusão da CPI. O diretor administrativo da Ciano, Niraldo Nunes Pereira (ex-funcionário da empresa Eleva Ambiental), depois de ser convocado duas vezes e não comparecer às sessões da CPI, foi intimado a depor coercitivamente (sob escolta policial se necessário) na condição de suspeito em supostas irregularidades. Além dele, mais cinco servidores da Comissão de Licitação da Prefeitura que faltaram às convocações como testemunhas arroladas pela CPI [Yago Duarte de Oliveira, Vicente da Silva, Gonçalves Fontes de Deus, Jakson Gomes dos Santos e a presidente da CLP Melania Fontes de Deus Leão] também foram intimados coercitivamente para interrogatório na terça-feira. Em depoimento na terça-feira (7), a advogada que representa a Ciano, Regina Celly Araújo Ferreira, confirmou que sua empresa foi contratada por e-mail pela prefeitura. Ela não soube explicar os motivos que levaram a Comissão de Licitação Municipal a escolher a empresa dela para executar 55% dos serviços de limpeza pública da cidade. Também evitou comentar atos administrativos da prefeitura. Não revelou os valores recebidos até agora do executivo municipal. Regina Celly confirmou ter celebrado o contrato emergencial com a prefeitura em janeiro de 2021, depois de algumas trocas de e-mail. Não houve uma convocação pública para a celebração de contratos. Segundo o presidente da Câmara, vereador Thiago ML (Pros) e outros vereadores da CPI, o contrato emergencial com a empresa Ciano tinha validade de seis meses [janeiro a junho de 2021] e a prefeitura faria o pagamento somente desse período. “O gestor sabe que teria que ter feito a licitação. A empresa que até hoje executa o serviço também tinha ciência dessa cláusula contratual. De lá para cá, a prefeitura vem fazendo aditivos e executa pagamentos de forma indenizatória”, disse o presidente da Câmara, ao adiantar que essa é outra irregularidade já observada pela CPI e 10 dos 19 vereadores. “E o pior disso tudo é que parte da cidade não tem um serviço adequado e eficiente de coleta de lixo e de limpeza pública”, lamentou Thiago ML. A CPI quer identificar outras supostas irregularidades como pagamentos superfaturados, mediação e pesagem do lixo irregular, pagamentos indenizatórios indevidos e os reais motivos da demora de dois anos para a prefeitura promover a licitação, ainda sem data marcada. Em depoimento recente à Comissão de Vereadores, a secretária de Serviço Públicos Municipais, Maria Carolina, justificou que a licitação ainda não ocorreu porque a questão está sob judice e o serviço de coleta de lixo da cidade é essencial e não pode esperar. As declarações da secretária não convenceram a maioria dos 19 vereadores.

CONFIRMAÇÕES

Na terça passada (7), durante um dos “interrogatórios” mais esperados da CPI, o da procuradora da empresa Ciano, advogada Regina Celly, ao responder perguntas do relator, revelou que trabalha na empresa desde 2018, no setor de contratos e de licitações públicas. Negou ter trabalhado na empresa Eleva Ambiental, que antes fazia a coleta de lixo da cidade. Porém, admitiu que sua empresa absorveu boa parte da mão de obra da contratada anteriormente pela prefeitura. Não confirmou as suspeitas de pertencer aos quadros de funcionários comissionados da prefeitura. Revelou que a Ciano participou da concorrência 36/2021 e soube por e-mail que sua empresa ganhou contrato para o serviço de coleta de lixo e limpeza da cidade e que desconhecia os problemas ocorridos na fase licitatória quando cinco empresas foram descartadas e a empresa M Construções e Serviços que foi habilitada para a concorrência fora “desconvidada”. Confirmou também que a sua empresa faz coleta de 55% do lixo e a prefeitura, com frota própria [oito caminhões de lixo doados pelo governo do estado e Codevasf], coleta os 45% restantes do lixo. A cobrança do serviço, segundo a advogada, é feita mediante apresentação de planilha onde consta a quantidade coletada, a medição e três funcionários da prefeitura fiscalizam as operações contratadas. Os pagamentos são feitos mediante notas fiscais. Ela confirmou ainda conhecer a secretária de Serviços Públicos Municipal, Maria Caroline (quem autoriza os pagamentos), e negou ser próxima do prefeito Luciano Barbosa.

SUMIÇO

A bancada dos nove vereadores da base do prefeito Luciano Barbosa (MDB) há um mês desapareceu das sessões na Câmara Municipal, sem justificativa. Nem o líder do governo, vereador Leandro Saturnino (MDB), aparece para defender o prefeito dos ataques da oposição. Diante das constantes manobras jurídicas e políticas para desarticular e obstruir as investigações da CPI do Lixo, alguns vereadores defendem o corte dos pontos dos faltosos. Porém, a sugestão não tem apoio da maioria dos 10 vereadores oposicionistas. Com relação às faltas constantes de funcionários públicos e de empresas de coleta de lixo convocados insistentemente para depor, o presidente da CPI, vereador Túlio Freire (Pros) anunciou a execução de medidas extremas, como a condução coercitiva do diretor administrativo da Ciano e de cinco servidores municipais à sessão marcada para a terça-feira(13). “A bancada governista está achando que CPI é uma brincadeira, mas não é! Queremos esclarecer a verdade. Só isso”, avisou Túlio. Após os depoimentos previsto para terça, a Comissão analisará a documentação obtida até agora, recolherá também informações contidas no Portal da Transparência e começará a elaborar o relatório final da CPI. O relator Dr. Fábio revelou que as investigações ocorrem de forma minuciosas, cruza informações documentais e considera que os últimos depoimentos são fundamentais para esclarecer dúvidas e suspeitas. “O que identificamos é que os pagamentos aconteceram sem licitação, a empresa que executa os serviços de coleta de lixo foi contratada sem concorrência pública e por e-mail. Já sabemos que a Ciano ganhou a concorrência com preços superiores aos apresentados por outras empresas. Hoje, eu posso dizer que há indícios de irregularidades na prestação de serviços de coleta de lixo na cidade de Arapiraca”, adiantou Dr. Fábio. “O nosso objetivo central é fiscalizar o poder público. que se quer é esclarecer por que a prefeitura ainda não fez a licitação para selecionar a empresa que oferecer o melhor preço para esse serviço essencial para a população? Por que paga mais caro”.