Política
INQUÉRITO APURA DENÚNCIA DE RECOLHIMENTOS IRREGULARES EM PALMEIRA
O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou inquérito para apurar possível irregularidade no recolhimento de contribuições sociais à Previdência Social e no recolhimento de contribuições sociais destinadas ao PIS/PASEP pela Prefeitura de Palmeira dos Índios/AL, no período entre janeiro de 2017 e dezembro de 2018.
A medida, segundo o MP, é para investigar os fatos, responsabilidades e promover a verificação da efetiva prática de infração de natureza político-administrativa por parte do prefeito Júlio Cezar (MDB), que já administrava o município naquele intervalo de tempo.
A portaria contendo a abertura do procedimento investigativo, assinada pelo promotor de justiça Ricardo de Souza Libório, foi publicada na edição desta segunda-feira (13), do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público.
O promotor integra a 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, que é especializada na Defesa e Proteção do Patrimônio Público.
O MPAL recebeu uma representação da Delegacia da Receita Federal do Brasil pedindo a investigação das supostas irregularidades, que teriam ocasionado dano ao erário pela desnecessária imposição e pagamento de multas, juros e outras sanções.
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Inicialmente, uma notícia de fato foi instaurada para apurar a demanda, mas novas diligências serão necessárias, inclusive com pedido de informações adicionais à Receita Federal. O prefeito Júlio Cezar não se pronunciou sobre as denúncias que estão sendo alvos da apuração.