GRADE CURRICULAR DA FORMAÇÃO DE POLICIAIS É DISCUTIDA EM AL

A denúncia de que o curso de praças da PM do Distrito Federal estaria justificando condutas ilegais, como a obtenção de provas forjadas e torturas, para justificar a prisão de suspeitos, levantou uma discussão nacional sobre a grade curricular da formação dos policiais. O atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, adiantou que uma das prioridades seria mudar os parâmetros do ensino nas corporações militares. Em Alagoas, a Polícia Militar, por exemplo, tem dois cursos de formação – o de Praças (CFAP) e o de oficiais (CFO), na Academia de Polícia Militar (APM). A possibilidade de se mudar a matriz curricular por orientação do governo federal ainda não virou motivo de debates mais acalorados, levando em consideração que a declaração do ministro foi dada esta semana. Dino declarou que pretende mudar o parâmetro de currículo dos cursos de formação das polícias estaduais ainda este ano e quer dar novos incentivos para boas práticas. “A Matriz Curricular Nacional é um importante instrumento para a formação dos profissionais de segurança pública”, comentou o ministro. E acrescentou que o governo do presidente Lula tem como meta número 1 promover essa modificação. “Exatamente em razão de sua importância, a revisão desse conteúdo, bem como a criação de incentivos para a sua adoção pelos estados, é uma das prioridades do ministério para o ano de 2023?. A declaração do ministro foi dada ao portal UOL, que o procurou para repercutir o caso da PM no Distrito Federal, em busca de informações acerca das possíveis providências do governo federal para evitar que a formação das polícias estaduais contenha distorções. Segundo ele, o parâmetro de currículo destinado às polícias estaduais está defasado. “A última matriz é de 2014, anterior à própria aprovação da Lei do Sistema Único de Segurança Pública, e precisa ser atualizada. Será neste ano”, assegura. Segundo o ministro, as novas diretrizes terão incentivos às boas práticas. “As novas regras para partilha do Fundo de segurança Pública serão atreladas a metas: adesão à Matriz Curricular Nacional, redução da letalidade policial, redução de feminicídio e outros objetivos”, cita. Ao ser questionado sobre o assunto pela Gazeta, o diretor de Ensino da PM, coronel Walter do Vale, afirmou que precisaria saber quais as mudanças a serem propostas pelo Ministério da Justiça antes de se pronunciar a respeito. Ele assegurou que a grade curricular da Polícia Militar de Alagoas é revisada anualmente pelas escolas. “Seguirmos os ditames da legislação brasileira, as técnicas e táticas policiais modernas e, sobretudo, os princípios dos direitos humanos na formação continuada”, ressaltou.

CAUTELA

Já o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), coronel Olegário Paes, analisa a fala do ministro com cautela. Para ele, o governo passado tinha um viés ideológico diferente do que hoje chega e, às vezes, as pessoas começam plantar fatos para poder semear as discussões. “Na minha visão, eu acredito que essa proposta, como toda a lei de ensino nacional e a lei de ensino das escolas, precisam também ser atualizadas, serem revistas. O currículo militar já sofreu algumas mudanças nas suas grades. Eu fui formado na década de 1990 e, em comparação com os dias atuais, temos outras matérias na Academia de Polícia Militar. E essas mudanças são normais, fazem parte da evolução da sociedade”, avaliou. Segundo ele, essas evoluções precisam acompanhar o dinamismo da sociedade, sem deixar de lado o respeito pelo ser humano.

“O que vemos aí são pessoas dizendo que se trata sobre tortura e eu garanto que este tipo de situação não fazem parte da nossa base curricular, de nenhuma banca e nem nos cursos de formação de militares. É como na grade curricular do ensino regular, que todos nós participamos. Nenhum professor e nenhuma matéria ensina você a burlar o sistema de ensino, a colar ou fazer coisas que não condigam com uma boa conduta e a boa ética. Esses são desvios de pessoas, que podem estar tanto no mundo civil como no militar”, complementa.

O coronel defende que desvios de conduta precisam de correção com punições exemplares e reafirma que as matérias ministradas na academia e no Centro de Formação de Praças estão em acordo com a realidade, mas que sempre necessitam de uma boa atualização para adequação ao contexto em que se está inserido. E pensa que, atualmente, precisa-se ter matérias muito mais concentradas nas rotinas e nas evoluções. “Não acredito que se pensar em atualizar o currículo seja algo pejorativo para os militares. Muito pelo contrário. Eu acho que a gente tem que buscar sempre essa evolução e, agora, de forma muito abalizada com o Ministério da Justiça trabalhando com a Secretaria de Segurança Pública, instituições militares e seus diretores de ensino”.