‘AGENDA POSITIVA’ DE LULA SOMA R$ 21,6 BI SEM REGRA FISCAL

O presidente Lula intensificou a “agenda positiva” nos últimos dias, com impacto bilionário nas contas públicas. São medidas que somam R$ 21,6 bilhões em 2023, considerando aumento de gastos e queda na arrecadação, e vão ao encontro das promessas feitas pelo petista durante a campanha presidencial. A lista inclui: o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 a partir de maio o reajuste de 8% proposto aos servidores públicos do poder Executivo a correção de 40% nas bolsas de pós-graduação a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que vai beneficiar quem ganha até R$ 2.640 A sequência de anúncios amplia os desafios fiscais do governo federal neste e nos próximos anos e a pressão dos agentes econômicos por medidas de compensação e pelo desenho da nova regra fiscal, que vai substituir o teto de gastos (confira o impacto de cada medida ao final desta reportagem). O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu entregar a proposta da nova regra até o fim de março e trabalha para reduzir pela metade o rombo previsto para as contas públicas neste ano, de mais de R$ 200 bilhões.

IMPOSTOS SOBRE COMBUSTÍVEIS

Nesse cenário, técnicos da equipe econômica consideram fundamental a volta dos impostos federais sobre a gasolina e o etanol a partir de março, como determina a medida provisória editada pelo governo em janeiro.

A MP prorrogou a isenção de Pis e Cofins para esses dois combustíveis até 28 de fevereiro. Já óleo diesel, biodiesel e gás natural tiveram o benefício estendido até 31 de dezembro.

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A reoneração da gasolina e do álcool vai assegurar R$ 28,9 bilhões aos cofres da União em 2023, conforme estimativas do próprio ministério da Fazenda.