MULHERES AINDA LUTAM PARA OCUPAR ESPAÇO MAIOR NA POLÍTICA

Passados 91 anos desde a conquista do voto feminino no Brasil, as mulheres celebram os avanços registrados na legislação eleitoral, mas reconhecem que o processo para ocupação dos espaços de poder e da efetiva representatividade ainda carecem de muita luta. Em Alagoas, o cenário é desfavorável a elas em comparação aos homens.

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, do então presidente Getúlio Vargas, que instituiu o Código Eleitoral. Vargas chefiava o governo provisório desde o final de 1930, quando havia liderado um movimento civil-militar que depôs o presidente Washington Luís. Uma das bandeiras desse movimento (Revolução de 30) era a reforma eleitoral. O decreto também criou a Justiça Eleitoral e instituiu o voto secreto.

Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época. Para a analista política Luciana Santana, a conquista do voto feminino se configura em um acontecimento extremamente relevante para a história política brasileira, sobretudo pela emancipação das mulheres enquanto indivíduos e protagonistas sociais, que podem e que devem participar das decisões no País. “Essa conquista tem um peso extremamente relevante para outros desdobramentos, seja pela própria ocupação das mulheres nos espaços de poder e, especialmente, por poder contribuir com o processo de discussão e apreciação de políticas públicas no Brasil”, avalia. No entanto, ela cita a baixa representação política de mulheres nos espaços de poder. E pensa que o ideal seria ter uma equidade, garantindo proporcionalidade em relação ao retrato da população, formada majoritariamente pelo sexo feminino. Para analisar o quadro político de Alagoas, Luciana Santana pontua que a representação de mulheres é muito aquém daquilo que deveria ser, do que é desejável, sendo importante que haja uma conscientização da sociedade, principalmente dos partidos políticos, de que as mulheres têm as mesmas habilidades, capacidades, potencialidades que os homens, e podem e devem participar, além de ter a visibilidade necessária para garantir a representatividade e êxito eleitoral.

DATA HISTÓRICA

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Este é o mesmo pensamento de Élida Miranda, vice-presidenta do PT Maceió e segunda suplente de deputada estadual. Ela classifica o ‘24 de Fevereiro’ como uma data histórica para democracia brasileira, reconhecendo, efetivamente, a metade da população como mulheres cidadãs plenas de direito, podendo votar e serem votadas.

“Antes deste marco, tínhamos uma democracia pela metade, sem a participação, sem o direito de escolha direta desse setor da nossa sociedade, que é tão importante. Então, ao longo desses 91 anos, a gente nota que ainda estamos num processo de fortalecimento, longe do que devemos estar, porque, aos poucos, o eleitorado, tanto masculino como feminino, vai percebendo que as mulheres são, sim, um excelente opção eleitoral e de representatividade”, ressalta.

Ela ainda destaca que, no Congresso Nacional, menos de 20% das cadeiras são ocupadas pelo público feminino, enquanto, na sociedade, elas são mais de 50% da população. Mesmo assim, cita que a data representa um marco, que acabou refletindo em outros aspectos da legislação eleitoral. “Hoje se tem a obrigatoriedade de 30% de candidaturas, a cota obrigatória em relação aos recursos do fundo eleitoral de campanha. Avançamos muito e quanto mais as mulheres participam efetivamente, se candidatam, fazem campanha e votam em outras mulheres, mais se fortalece a nossa democracia”, reforça.