Prefeitos anulam concursos e demitem servidores p�blicos

MAIKEL MARQUES Sucursal Arapiraca ? O prefeito de Porto Calvo, Carlos Eurico Leão e Lima, o Kaíka (PSB), anulou o concurso público nº 01/2004, realizado em março de 2004 durante a administração do ex-prefeito Jorge Cordeiro (PSDB). De acordo com portaria publicada pelo no Diário Oficial do Estado, o procedimento licitatório do concurso está ?eivado de nulidades? e os atos de nomeação foram assinados com datas retroativas e com ?clara comprovação de falsas numerações?. A GAZETA tentou, mas não conseguiu questionar o prefeito Kaíka sobre o número de servidores atingidos pela anulação do concurso. Segundo a assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Calvo, contribuiu para a anulação do certame a constatação de que muitos dos aprovados foram nomeados nos últimos três meses de 2004, mas com data retroativa ao mês de março, quando da divulgação dos resultados. Ainda de acordo com portaria assinada pelo prefeito Kaíka, o projeto de lei que deveria criar os cargos de provimento efetivo tinha sido rejeitado pela Câmara Municipal no dia 17 de fevereiro de 2004. ?Assim, os cargos descritos no Edital não existem?, explica o prefeito, através da portaria cuja decisão entrou em vigor na última sexta-feira. Penedo Também ontem, o prefeito de Penedo, Március Beltrão (PSB), decidiu anular as nomeações de ingresso no serviço público municipal compreendidas entre os dias 3 de julho e 31 de dezembro de 2004. A decisão também atinge os ocupantes de cargos da administração direta e indireta nomeados sem concurso público a partir de 5 de outubro de 1988 e até a gestão do ex-prefeito Alexandre Toledo (PSDB). A GAZETA tentou contato com o prefeito Március Beltrão (PSB) para saber o número de servidores atingidos com a medida, mas seu telefone celular estava desligado ou na caixa postal, e não retornou. Ainda de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), a prefeitura vai definir, em data posterior, a nova estrutura organizacional básica da administração pública, as competências dos níveis de atuação, as atribuições dos cargos de acordo com o respectivo regimento, podendo estabelecer a natureza e a forma de provimento dos cargos em comissão e funções gratificadas, mediante regulação específica.