GOVERNO ANUNCIA TRIBUTO DE R$ 0,47 PARA GASOLINA E R$ 0,02 NO ETANOL

O governo federal anunciou ontem a retomada da cobrança de tributos sobre gasolina e etanol a partir de hoje, oito meses após as alíquotas terem sido zeradas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na tentativa de derrubar o preço nas bombas às vésperas da eleição de 2022. A alíquota de PIS/Cofins vai subir a R$ 0,47 por litro da gasolina e R$ 0,02 por litro do etanol —ou seja, uma cobrança ainda parcial em relação aos patamares cobrados antes da desoneração.

A Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) permanece zerada. As novas alíquotas devem valer por quatro meses. Em julho, caso não haja mudanças no Congresso, serão retomadas as cobranças integrais de R$ 0,69 por litro da gasolina e R$ 0,24 sobre o etanol. Os tributos sobre diesel, biodiesel e gás de cozinha permanecem zerados até o fim deste ano, como já havia sido previsto em MP (medida provisória) assinada por Lula em 1º de janeiro. Já o querosene de aviação e o GNV (gás natural veicular) terão a desoneração prorrogada por mais quatro meses.

O anúncio foi feito pelos ministros da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), após dias de indefinição sobre o tema. A decisão sobre a reoneração dos combustíveis foi alvo de embates entre a ala política, que queria prorrogar o benefício por mais tempo, e a econômica, que defendeu a retomada da cobrança para conseguir arrecadar mais e reduzir o déficit do país. A composição final da medida mostra uma vitória parcial de Haddad, uma vez que o governo vai voltar a tributar os dois combustíveis, ainda que no início as alíquotas sejam inferiores às de antes.

A reoneração parcial dos combustíveis gera uma perda de R$ 6,6 bilhões para a Receita Federal, em comparação ao cenário de retomada integral dos tributos. Para manter a expectativa de R$ 28,9 bilhões adicionais em receitas ligadas a combustíveis ao longo do ano, o governo vai taxar em 9,2% as exportações de petróleo por quatro meses. A previsão de receitas só com esse imposto é de R$ 6,66 bilhões —valor suficiente para compensar a perda com a reoneração parcial.

Na coletiva, Haddad fez questão de ressaltar que a medida é importante para ajudar a recompor o Orçamento Federal. “Desde antes da posse, estamos com um objetivo claro, que é basicamente recompor o Orçamento público, do ponto de vista da despesa e do ponto de vista das receitas. A PEC [proposta de emenda à Constituição] da transição foi aprovada justamente para garantir os compromissos firmados no ano passado [do lado das despesas]”, disse.

“A partir de 1º de janeiro nós começamos a fazer gestão no sentido de recompor as receitas que foram prejudicadas com as decisões tomadas por ocasião do processo eleitoral, por um governo que visava reverter um quadro que lhe desfavorecia, e tentando reverter esse quadro com medidas demagógicas de última hora, que prejudicaram muito a sustentabilidade do País em 2023”, acrescentou o ministro.