MORAES SOLTA 137 ACUSADOS DE INCITAR ATOS GOLPISTAS

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ontem a soltura de 137 presos sob acusação de envolvimento nos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Todos eles foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República por incitação ao crime e associação criminosa. Os suspeitos devem apresentar defesa prévia ao Supremo nas próximas semanas. Eles foram presos em flagrante na manhã de 9 de janeiro em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. Como as investigações não apontaram os acusados como financiadores ou executores principais dos atos, Moraes considerou que eles poderão responder em liberdade. Apesar de terem sido soltos, os investigados deverão usar tornozeleira eletrônica e cumprir outras medidas ordenadas pelo ministro, como a proibição do uso de redes sociais. Com a decisão de Moraes, o número de pessoas ainda presas devido aos atos deve ser reduzido para aproximadamente 800, de acordo com o STF.

CONDIÇÕES

As pessoas que foram soltas não poderão se ausentar da comarca onde moram e deverão ficar em casa no período noturno e nos fins de semana. Todas as segundas-feiras, elas devem se apresentar à Justiça e não poderão se ausentar do país. Moraes determinou a obrigação da entrega dos passaportes e a suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo e de certificados de registros de para realizar atividades de tiro desportivo e de caça. As pessoas atingidas pela decisão são oriundas de ao menos 14 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.