CÂMARA DE MACEIÓ RECEBE PROJETO DE REVISÃO DO PLANO DIRETOR

O projeto de lei que revisa o Plano Diretor de Maceió (PDM) foi enviado recentemente pelo Poder Executivo à Câmara Municipal e, por ser a matéria mais importante do ano legislativo, deverá ser analisada minuciosamente pelos vereadores em um caminho que parece longo. Até ser levada ao plenário, passará pelas comissões temáticas relacionadas a esse conteúdo (sobretudo à Comissão de Assuntos Urbanos) e ganhará uma porção de emendas. É o curso natural da tramitação deste tipo de proposta. A Gazeta foi informada do envio do PL pela gestão do prefeito JHC (PL) pela liderança do Governo na Casa de Mário Guimarães, representada pelo vereador Siderlane Mendonça (PL), e até o fechamento da edição não tinha tido acesso ao texto, que deve responder uma série de questionamentos sobre o planejamento da cidade. Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Maceió não se pronunciou acerca da revisão do PDM. Atualmente, o material está guardado a ‘sete chaves’ no gabinete do presidente da Mesa Diretora da Câmara, vereador Galba Netto (MDB). Ainda nem foi reproduzido para o site do Poder, procedimento corriqueiro quando as proposições são protocoladas. Ainda não foi definido quando o projeto será lido em plenário até ser enviado às comissões para recebimento de emendas. Prioritariamente, o líder do governo recebeu a proposta e vai iniciar as conversas com os pares para viabilizar a aprovação na medida que agradará a gestão municipal. O planejamento urbano de Maceió foi encampado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet). O PDM era para ter sido atualizado em 2015, quando se completou uma década da última revisão do texto. Em 2016, as discussões nesse sentido foram retomadas, durando até 2018, porém, acabou encerrada sem que a redação final fosse elaborada. Nesse período, a cidade se expandiu para a parte alta, enfrentou os efeitos danosos da mineração feita pela Braskem nos bairros de Bebedouro, Mutange, Pinheiro e Bom Parto, além do aumento da população. Sem dúvidas, as rachaduras provocadas pela atividade de exploração do sal-gema pela Braskem, atingindo diretamente pelo menos quatro bairros e provocando uma crise migratória, trouxe desafios à capital a serem levados em consideração no novo plano. O PDM tentará responder uma lista de questionamentos que surge a partir das mudanças sofridas pela capital. Afinal de contas, para onde a cidade de Maceió deve crescer? Quais espaços podem ser ocupados e quais preservados? E os recursos naturais, culturais e a própria memória do município vão ser mantidos às próximas gerações? Qual é o plano efetivo da cidade na área desocupada por causa das rachaduras? Ele gira em torno da principal pergunta: que cidade queremos ter para o futuro? É uma obrigação de cada prefeitura atualizá-lo a cada 10 anos, respeitando o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/ 2001). A matéria é, sem dúvidas, um instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e documento obrigatório para todas as cidades brasileiras. Por isso, no ranking de prioridades da Câmara e do Executivo, o projeto está na primeira colocação, dada a sua importância para a organização do município. A Constituição Federal define normas específicas para o Plano Diretor, que serve como principal orientador à ocupação do solo urbano, tomando como base interesses coletivos, por um lado e interesses particulares de seus moradores, por outro. Por este e outros motivos, precisa ser acompanhado com atenção pelos moradores da capital, notadamente para aqueles que podem ser atingidos diretamente pelas decisões que serão tomadas pelos vereadores, a partir das solicitações da prefeitura. Na cidade, onde habita a maioria da população, o espaço é parcelado e se torna objeto de apropriação privada, sejam com donos de terrenos e edificações e estatal para a criação de ruas, praças, equipamentos públicos. O planejamento de como as áreas devem ser utilizadas e para quê influencia diretamente no desenvolvimento econômico e social de seus moradores. Até ser elaborado pelo Executivo, o plano recebeu contribuições importantes da população. A Câmara, promoveu algumas audiências públicas com a intenção de discuti-lo, todas elas propostas pelo vereador Dr. Valmir Gomes (PT), vice-presidente da Comissão de Assuntos Urbanos.