Reforma administrativa de Almeida deve atrasar

LUIZA BARREIROS A Procuradoria Geral do Município conclui hoje a análise do anteprojeto de reforma administrativa da prefeitura de Maceió. Segundo o procurador-geral do Município, Marcelo Brabo Magalhães, o parecer elaborado por uma comissão de procuradores terá como foco os aspectos legais e constitucionais da proposta encaminhada pelo gabinete do prefeito Cícero Almeida (sem partido). ?Nós nos limitamos a falar sobre os aspectos legais da reforma. A questão da conveniência administrativa e da oportunidade de fazer, cabe ao prefeito decidir?, explicou o procurador. Brabo assegurou que na tarde de hoje o parecer sobre a reforma estará no gabinete do prefeito. Segundo o assessor especial do prefeito, Aelisson Batista, após a avaliação da legalidade do projeto pela Procuradoria, o prefeito fará os últimos ajustes para, então, encaminhar o projeto para votação pela Câmara Municipal de Maceió. Inicialmente foi divulgado que o projeto chegaria às mãos dos vereadores até amanhã. Para votar a reforma ainda em janeiro, os vereadores poderão ser convocados em caráter extraordinário. Mas, segundo Aelisson Batista, ainda não há uma data definida para o projeto chegar à Câmara. Batista confirmou que a reforma deverá extinguir oito dos 34 órgãos da atual estrutura herdada do governo Kátia Born (PSB), entre eles duas secretarias Extraordinárias, a Secretaria de Intercâmbio Nacional e a Secretaria das Regiões Administrativas. Também deverão entrar em processo de liquidação a Companhia Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Comarhp) e o Instituto de Previdência Municipal de Maceió (Iprev), responsável pelo recolhimento e administração de pensões e aposentadorias dos servidores da prefeitura e da Câmara de Maceió. Deficitário Segundo Aelisson Batista, apesar de já se saber que o Iprev é deficitário, não será possível simplesmente extinguí-lo de uma só vez. ?O processo de extinção poderá durar anos?, disse. O mesmo deverá acontecer, segundo ele, em relação à Comarhp. ?O dinheiro para o pagamento de dívidas trabalhistas, por exemplo, vai para a Comarhp, e o órgão não pode ser extinto de uma hora para outra?, disse. O Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Sindpref) disse ter ficado surpreso com a informação de que o Iprev será extinto. O presidente da entidade, Sidney Lopes, disse que teve uma reunião com o atual presidente do Iprev, Gláucio Barros, na qual ele garantiu que qualquer decisão que fosse tomada em relação ao órgão gestor da previdência dos servidores seria discutida previamente com a entidade. ?A informação que temos hoje é de que o Iprev é viável. Poderemos até ser a favor da mudança para o regime do INSS, mas antes eles terão que nos provar que a previdência própria dos servidores municipais é inviável?, justificou. Amanhã, às 9 horas, Sidney Lopes se reunirá com o prefeito Cícero Almeida para discutir, entre outros assuntos, a situação do Iprev. Viabilidade Ontem, o presidente do Instituto, Gláucio Barros, afirmou à GAZETA que qualquer decisão em relação ao futuro do Iprev só será tomada após a conclusão de um estudo de viabilidade. ?Não se trata de simplesmente passar os servidores para o INSS. A situação do Iprev hoje é preocupante, mas precisamos conhecer informações sobre contribuições e gastos com pagamento de pensões e aposentadorias, para só então ter uma noção do que poderá ser feito?, disse. Segundo ele, hoje e amanhã a Secretaria Municipal de Administração, o Iprev e o setor de pessoal da Câmara de Maceió participarão de um seminário facilitado pela empresa pernambucana Elógica, que discutirá justamente a situação do Iprev.